| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4006 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, serviços e Turismo, exercício 2022". |
| native_id | 1040 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº4006, de 24 de agosto de 2022. “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, serviços e Turismo, exercício 2022.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Catalão autorizado a concederGratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto às Secretarias Municipais de Engenharia e Produção, para limpeza e manutenção da represa da bica, Secretaria Municipal de Transportes, na execução de limpeza, manutenção das vias públicas nas imediações do Parque de Exposição durante a Festa de Exposição Agropecuária de Catalão de 2022 e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, serviços e turismo, por ocasião da realização da 1º feira das confecções e moda em Geral de Catalão - EXPOVEST, no exercício de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS/ EXTRAORDINÁRIOS JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO (LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REBRESA DA BICA), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DURANTE A FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CATALÃO DE 2022) E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO (POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA1º FEIRA D CONFECÇÕES E MODA EM GERAL DE CATALÃO - EXPOVEST) MÊS BASE: AGOSTO DE 2022 MATR. NOME DO(A) SERVIDOR(A) RECERER 99792 ALINE ALVES SILVA AMICIS 1.575,00 104111 ANDERSON BARBOSA SILVA 96,87 104131 ANDRE LUIZ DA SILVA 1.290,91 105762 APARECIDO CARDOSO 1.290,91 103996 ARISTIDES BRANDÃO 1.290,91 105725 ARNALDO TOME BARBOSA 1.290,91 104194 [CAIRO ANTONIO BOARON 520,68 104042 CARLOS PIRES MONTEIRO 1.290,91 100102 DAIANE FERNANDES LEITE 908,68 103998 DIVINO GONCALVES DE MORAIS 1.290,91 104018 DOUGLAS CALASANS RODRIGUES 423,81 99847 EDIANE BRAZ FERREIRA 856,02 103999 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO 1.290,91 104257 FREDERICO RODRIGUES TONACO 653,88 104798 GILSON MENDES DA ROCHA 1.290,91 104000 GUILHERME ANTONIO MESQUITA 1.290,91 104001 HELENO BEZERRA DA SILVA 1.290,91 103947 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS 1.290,91 104015 IDEVAN PEREIRA DE LIMA 423,81 105729 JAMIL ALFREDO FERREIRA 1.290,91 99629 JOSE EDUARDO MACHADO BARROSO 1.575,00 104004 JOSE LOURENCO DE SOUZA 1.290,91 104006 JOSE SOARES 1.290,91 105767 JOSENILDO BRAZ FERREIRA 460,14 105643 JOSIVAN LIMA DOS SANTOS 1.290,91 104510 LARISSA JULIANA PATROCINIO DA SILVA 1.230,90 104107 LEONARDO FELIPE ROSA MAIA 1.290,91 104116 LUIS VASCONCELOS FERREIRA 1.290,91 105644 LUIZ ANDRE COSTA SILVA 1.290,91 104007 MANOEL CAMARGO 1.290,91 100158 MARCILENE CORREA DOS SANTOS FARIA 917,78 104009 NATAL PEREIRA DA SILVA 1.290,91 104440 OZANO ROSA DA SILVA 423,81 105770 PAULO CESAR DE OLIVEIRA 1.290,91 104227 REINALDO DOS SANTOS BOARON 510,68 265 RENATO MARINHO DE FREITAS 423,81 | 103957 ROBERTO CAMARGO 1.290,91 | 104011 SERGIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA 1.290,91 | 677 VALDEMES ROSA DA SILVA 2.328,10 | 99843 VILMA ESTEVES NETO 856,02 | 6440 WALMIR DOS PRAZERES SILVA 1.290,91 1605 | WILLIAM GONCALVES 1.290,91 | 105547 YANN DE JESUS FIDELIS BORGES 423,81 TOTAL.........(43 SERVIDORES MUNICIPAIS).....:R$ 46.881,55 Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal