| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | "Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto que especifica abaixo". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4013, de 23 de setembro de 2022. "Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto que especifica abaixo". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado e denominado "Parque Ecológico Severo Gomides Neto", localizado entre os bairros Loteamento Vale do Sol, Paineiras e Condomínio Solar das Américas, na várzea do Córrego das Madres. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal