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norma nº 4013/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4013 / 2022
Date 2022-10-14
Ementa"Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto que especifica abaixo".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4013, de 23 de setembro de 2022. 
"Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto 
que especifica abaixo". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica criado e denominado "Parque Ecológico Severo Gomides Neto", 
localizado entre os bairros Loteamento Vale do Sol, Paineiras e Condomínio Solar das 
Américas, na várzea do Córrego das Madres. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de 
Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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