| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2014 |
| Date | 2014-01-28 |
| Ementa | "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona e dá outras providências". |
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República FadantM do Brasil Estado de Goiás Cáman Municipal de Cataláo DECRETO DE LEI no 15, de 28 de novembro de 2014. "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona e dá outras providências". A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, publico o seguinte Decreto: Art. 1° — Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Catalão, referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2011, de acordo com o parecer prévio n° 193113, do Egrégio Tribunal de Contas dos Municipios, o qual manifestou pela aprovação das contas de Governo, relativas ao exercício de 2011. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Catalão, aos 25 dias do mês de novembro de 2014. Deu Barbosa da Rocha President Câmara Municipal de Catalão