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norma nº 41/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-12-07
Ementa"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA".
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PUBLICADO
Eid Câmara Municipal de Catalão
Departamento de Processo Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Concede a Medalha Legislativa do Mérito
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao
Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA”.
A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva,
Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo
Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor Edno Luciano Barbosa em reconhecimento
à sua brilhante atuação na área da educação no município de Catalão.
Art. 2º. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

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