| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas". |
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PUBLICAUO !,- Câmara Municipal de Catalão Departamento de Processo Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. "Concede Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Polícia Militar Sr RITIERES GONÇALVES DE FREITAS". A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Mérito e Bravura ao Soldado da Polícia Militar Sr. RITIERES GONÇALVES DE FREITAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. umberto da Silva Preside te da Câmara Municipal de Catalão