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norma nº 45/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-12-14
Ementa"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas".
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PUBLICAUO 
!,-
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Concede Título de Mérito e Bravura ao Soldado 
da Polícia Militar Sr RITIERES GONÇALVES DE 
FREITAS". 
A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, 
Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Mérito e Bravura ao Soldado da Polícia 
Militar Sr. RITIERES GONÇALVES DE FREITAS, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município de Catalão. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
umberto da Silva 
Preside te da Câmara Municipal de Catalão 

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