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norma nº 4028/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4028 / 2022
Date 2023-01-18
Ementa"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Leite Barbosa o complexo de lazer da Represa da Bica".
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matéria 6811 →

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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4028, de 23 de novembro de 2022. 
"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia'; Juliana 
Barbosa Ferreira o complexo de lazer da Represa da 
Bica." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de Parque Ecológico "Dona Julia", 
Juliana Barbosa Ferreira o complexo de lazer da Represa da Bica, que 
liga o bairro Santa Cruz ao Barka II. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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