| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4101 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | “Declara alterado nome da Rua 02 Bairro Rosário para Rua João Carlos Ayres “Toquinho””. |
| native_id | 1303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N°4101, de 04 de julho de 2023. "Declara alterado o nome da Rua 02 Bairro Rosário para Rua João Carlos Ayres "Toquinho". A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterada pela presente lei a Rua 02 no Bairro Rosário para Rua João Carlos Ayres "Toquinho". Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal