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norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-08-16
Ementa"Concede título de Cidadania Catalana, e dá outras providências".
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P U r 'L kAU U 
----~-"~" Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 
"Concede o Título de Cidadania Catalana e dá 
outras providências". 
O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições 
regimentais — artigos 95, § 1° c/c 98, § 1°, inciso I, da Resolução n° 02, de 4 de agosto de 2010, 
faz saber que o Plenário aprovou e a MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, com 
fundamento no artigo 15, inciso XI, Lei n°. 845 de 5 de abril de 1990, DECRETA: 
Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadania Catalana ao Senhor GILSON 
DOURADO DA SILVA. 
§ 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
outras disposições em contrárias. 
Jair !urnberto da Silva 
Presidente çlá Câmara Municipal de Catalão 

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