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norma nº 5/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-08-16
Ementa“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
native_id1315

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P U ~: Li CAD O 
1 T?- /O ; /ZG2'
Câmara Municipal de Catalão 
._.Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 
"Concede o Título de Cidadania Catalana e dá 
outras providências' 
O Vereador Cláudio Silva Lima, no uso de suas atribuições regimentais —
artigos 95, § 1° c/c 98, § 1°, inciso I, da Resolução n°02, de 4 de agosto de 2010, faz saber que o 
Plenário aprovou e a MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, com fundamento no 
artigo 15, inciso XI, Lei de n°. 845 de 05 de abril de 1990, DECRETA: 
Art. 1O . Fica concedido o título de Cidadania Catalana ao Senhor LUIZ 
CARLOS BORDONI. 
§ 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene;
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Jáir o da Silva 
Preside. - ia Cã ara Municipal de Catalão 

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