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norma nº 17/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-09-14
Ementa"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Mauro Oliveira Batalha."
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texto integral #

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P U d L ~ C A D v 
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
"Concede o Título de Cidadão Benemérito 
Catalano ao Sr. Mauro Oliveira Batalha". 
O Vereador Higor Gomes Pires Bueno, no uso de suas atribuições 
regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte decreto: 
Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadão Benemérito Catalano ao Senhor 
Mauro Oliveira Batalha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de 
Catalão e região. 
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Jair umberto da Silva 
Presidente a âmara Municipal de Catalão 

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