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norma nº 18/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-09-14
Ementa"Concede a Medalha do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Senhora Elena David de Souza Santos"
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PU$LfCADCj 
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
"Concede a Medalha do Mérito Educacional 
Catalano Professor Jamil Barbosa a Senhora 
Elena David de Souza Santos' 
A Vereadora Rosângela Santana Ferreira, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Artigo 95, parágrafos 1° e 2°, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e 
o seu Presidente promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO 
EDUCATIVO CATALANO PROFESSOR JAMIL BARBOSA, a senhora ELENA DAVID DE 
SOUZA SANTOS, natural de Catalão, Estado de Goiás, por sua brilhante e colaborativa atuação 
na área da Educação neste município; 
Art. 2°. A condecoração da referida honraria efetuar-se-á em Sessão Solene, a 
ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Catalão; 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário; 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, 
J. mberto da Silva 
Presid- e da 9âmara Municipal de Catalão 

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