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norma nº 25/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaConcede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor EDIR FREIRE CRISTOVÃO
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jami1 Barbosa ao 
Professor EDIR FREIRE CRISTOVÃO". 
O Vereador Rodrigo Alves Carvelo (Rodrigão), no uso de suas atribuições 
regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte decreto 
legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo 
Catalano Professor Jamil Barbosa ao professor Sr. EDIR FREIRE CRISTOVÃO. 
Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão; 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário; 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
'air umberto da Silva 
Presidente d Câmara Municipal de Catalão 

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