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norma nº 28/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaConcede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ANDRÉIA APARECIDA FRANCISCA PIRES
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Cata/ano Professor Jamil Barbosa a 
Professora Sra. ANDREIA APARECIDA 
FRANCISCA PIRES ". 
O Vereador Luiz Socorro Moreira, no uso de suas atribuições regimentais, faz 
saber que o Plenário aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo 
Catalano Professor Jamil Barbosa, a professora Sra. ANDRÉIA APARECIDA FRANCISCA 
PIRES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município de Catalão. 
Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
r J umberto da Silva 
Presid-.• e ia Câmara Municipal de Catalão 

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