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norma nº 45/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-11-16
Ementa"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO BORGES".
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a 
Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO 
BORGES". 
O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições regimentais, faz 
saber que o Plenário aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte decreto legislativo; 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo 
Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO BORGES, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão; 
Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
berto da Silva 
Presid:• e da C.-mara Municipal de Catalão 

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