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norma nº 6/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-11-22
Ementa"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2023".
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1,~_~ '__:ICADCa 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Mesa Diretora 
RESOLUÇÃO Nº: 06, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, 
"Autoriza a concessão de cesta natalina aos serv 
agentes políticos do Poder Legislativo do Munici 
Catalão, para o Natal de 2023". 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO APROVOU e o seu 
Presidente PROMULGA a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Catalão autorizada a adquirir, pelo valor de 
R$: 23.957,96 (Vinte e Três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis 
centavos), a quantia de 150 (cento e cinquenta) cestas de produtos natalinos e a 
concedê-las, no mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos, comissionados, e 
agentes políticos da Câmara. 
Art. 2º Não terão direito ao benefício previsto nesta Resolução os servidores 
que estejam em gozo de licença para tratar de interesses particulares ou para 
acompanhar cônjuge ou companheiro que seja servidor público. 
Art. 32 As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento em vigor. 
Art. 42 Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando 
as disposições em contrário. 
JAIJ3 - ERTO DA SILVA 
Presidente 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 

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