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norma nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-10
Ementa"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento Sr. José Nilton de Brito Junior e dá outras providências".
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N°05, DE 10 DE ABRIL DE 2024. 
PUc3LsCADO 
:Lu I ~_i~~~ 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 3° 
Sargento Sr. José Nilton de Brito Júnior e dá 
outras providências ". 
O Vereador Cleuber José Vaz, no uso de suas atribuições regimentais, faz 
saber que o Plenário aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Mérito e Bravura ao 3° Sargento Sr. José 
Nilton de Brito Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de 
Catalão. 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 

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