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norma nº 17/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-06-05
Ementa"Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências".
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texto integral #

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05 ; 06 i c Oot< Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
"Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.". 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições 
legais aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, publico o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr, SEBASTIAO 
CASSIMIRO DE MACEDO. 
§ 1 ° A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 

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