norma nº 33/2024

Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. 
PUBLICADO 
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"Concede a Medalha do Mérito Educacional—
Catalano Professor Jamil Barbosa ao Senhor 
Michel Ângelo Barbosa". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica concedida a entrega da MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO 
EDUCATIVO CATALANO PROFESSOR JAMIL BARBOSA ao Senhor MICHEL ÂNGELO 
BARBOSA, natural de Catalão, Estado de Goiás, por sua brilhante e colaborativa 
atuação na área da Educação neste município. 
Art. 22. A condecoração da referia honraria efetuar-se-á em Sessão 
Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Catalão. 
Art. 32. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Jair rto da Silva 
Presidente C" ara Municipal de Catalão