| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4266 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | "DENOMINA DE RUA BENTO RODRIGUES DE PAULA A ATUAL RUA UM DO BAIRRO SÃO FRANCISCO". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4266, de 09 de julho de 2024. "DENOMINA DE RUA BENTO RODRIGUES DE PAULA A ATUAL RUA UM DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 10 Fica denominada de "RUA BENTO FRANCISCO DE PAULA" a atual rua Um do Bairro São Francisco, localizada entre a Avenida Raulina da Fonseca Pascoal até a Travessa Ouvidor. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO. Estado de Goiás, aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal