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norma nº 37/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-11-06
Ementa"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de Mesquita".
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PU€3LICADO 
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. 
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~ 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. 
Danilo Corinto de Mesquita". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica concedido a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano 
Professor Jamil Barbosa ao SR. DANILO CORINTO DE MESQUITA, em 
reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Catalão. 
Art. 22. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão 
Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de 
Catalão - Go. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
E' 
Ja' ¡_k#t~ttt er o a i va 
Presidi e da CârVara Municipal de Catalão 

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