| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4277 / 2024 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | "Denomina de 'Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N°4277, de 31 de outubro de 2024. Denomina de "Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta" o Clube de de Truco Catalão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de "Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta" o Clube de Truco de Catalão construído na Avenida Mandaguari, esquina com a Rua M2, APM-1, no Loteamento Portal do Lago 11. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 31 (trinta e um ) dias do mês de outubro de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal