| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | ‘’Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. João Paulo Ferreira da Silva”. |
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Câmara Municipal de Catalão '(FADO .~.~j Departamento de Processo Legislativo ~- : w-..-_ DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 23 DE ABRIL DE 2025. "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. João Paulo Ferreira da Silva". A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 - Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. João Paulo Ferreira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de Catalão. Art. 2º - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 32 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Jaí ~ bento da Silva President da Cariara Municipal de Catalão 24