| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4367 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 4367, de 29 de maio de 2025. “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Logístico nas Secretarias e Órgãos Municipais indicados, contendo número de vagas, nomenclatura, vencimento, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e demais características conforme ANEXO ÚNICO da presente Lei, passando a integrar os anexos da Lei Municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008. §1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a disciplinar o cargo criado, se necessário, por meio da edição de atos normativos que disporão sobre o detalhamento de suas competências, com vistas ao cumprimento de suas finalidades, nos termos da lei. §2º - Ato normativo do Chefe do Poder Executivo poderá disciplinar, igualmente, a atuação de cada unidade administrativa a que o cargo esteja vinculado, com vistas à respectiva organização e funcionamento, observadas as disposições desta Lei. §3º - O cargo de que trata o caput desenvolverá suas atribuições nas unidades internas das Secretarias e Pastas indicadas no ANEXO ÚNICO da presente Lei, cabendo aos respectivos gestores a organização física para o exercício da Chefia de Divisão de Apoio Logístico, observando a competência padrão da unidade, como sendo a promoção do assessoramento nos controles estabelecidos nos regulamentos dos sistemas 54 administrativos afetos à sua área de atuação, com observância da legislação, salvaguarda do patrimônio e a busca da eficiência operacional. Art. 2º. Aplica-se ao cargo criado por esta lei, todas as disposições quanto às condições de trabalho, obrigações, direitos e vantagens, número de vagas, vencimento, nomenclatura, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e demais características dos cargos da Lei Municipal nº 2.637/2008, bem assim o regime estatutário da Lei Municipal nº 1.142/1992 naquilo que for compatível, inclusive em relação a décimo terceiro salário e férias. Art. 3º. Por força desta Lei, fica Diretoria de Recursos Humanos do Município autorizada a readequar os organogramas respectivos, para fins de melhor compreensão das modificações operadas. Art. 4º. Todas as despesas com esta Lei correrão, no exercício de 2025, a conta de dotações próprias ou suplementadas se necessário, havendo adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações no Plano Plurianual de 2022 – 2025 e a abrir os créditos adicionais necessários, na forma da lei. Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 29 (vinte e nove ) dias do mês de maio de 2025. VELOMAR GONÇALVES RIOS Prefeito Municipal 55 ANEXO ÚNICO LEI Nº 4367, de 29 de maio de 2025. “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências.”. RELAÇÃO DE CARGOS CRIADOS, CONFORME ART. 1º. I – Perante a Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, subordinado ao Departamento de Cestas Básicas, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Cestas Básicas (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE CESTAS BÁSICAS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 56 II – Perante a Secretaria Municipal de Saúde, subordinado ao Departamento de Patrimônio e Manutenção, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO III – Perante a Secretaria Municipal de Cultura, subordinado ao Departamento de Coordenação de Fomento Cultural, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA - SECULT ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico do Patrimônio e Manutenção (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico do Fomento Cultural (Ensino fundamental completo) 1.834,49 57 IV – Perante a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Informações, subordinado ao Departamento de Gestão e Segurança da Informação, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DO FOMENTO CULTURAL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico da Segurança da Informação (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; 58 V – Perante a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, subordinado ao Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rurais, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO VI – Perante a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, subordinado ao Departamento de Manutenção e Reparos do Patrimônio Esportivo, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rurais (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 59 ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO VII – Perante a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, subordinado ao Departamento da Usina de Asfalto, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Manutenção e Reparos do Patrimônio Esportivo (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS DO PATRIMÔNIO ESPORTIVO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico da Usina de Asfalto (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DA USINA DE ASFALTO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. 60 VIII – Perante a Secretaria Municipal de Obras Públicas, subordinado ao Departamento de Projetos e Orçamentos, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Projetos e Orçamentos (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 61 IX – Perante a Secretaria Municipal de Transportes, subordinado ao Departamento do Almoxarifado do Transporte, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO X – Perante a Secretaria Municipal de Provisão e Suprimentos, subordinado ao Departamento do Almoxarifado Central, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE I IV – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DE PROVISÃO E SUPRIMENTOS ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico do Almoxarifado do Transporte (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DO ALMOXARIFADO DO TRANSPORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROVISÃO E SUPRIMENTOS VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico do Almoxarifado Central (Ensino fundamental completo) 1.834,49 62 XI – Perante a Superintendência Municipal de Transito de Catalão - SMTC, subordinado ao Departamento de Planejamento e Operações, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE II VI – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CATALÃO - SMTC ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DO ALMOXARIFADO CENTRAL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CATALÃO - SMTC VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Planejamento e Operações (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; 63 XII – Perante a Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, subordinado ao Departamento de Compras e Almoxarifado, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE II VI –DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO XIII – Perante o Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, subordinado ao Departamento de Patrimônio e Manutenção da Secretaria de Educação, criação de uma vaga: ANEXO ÚNICO – PARTE II VI – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Compras e Almoxarifado (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. Nº VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME VENCIMENTO MENSAL R$ 64 ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO 01 Chefe da Divisão de Apoio Logístico de Patrimônio e Manutenção da Secretaria de Educação (Ensino fundamental completo) 1.834,49 CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos: Livre nomeação e exoneração. Ensino fundamental completo. Atribuições: Assessorar o departamento imediato com o objetivo de: a) garantir o apoio logístico para as atividades do setor; b) garantir a gestão de recursos materiais, controle de equipamentos e veículos, transporte de pessoal e materiais; c) garantir o assessoramento a recursos humanos para as atividades de campo; d) assessorrar na execução das atividades correlatas ao departamento, dentro da área de atuação, e demais atividades que lhe forem delegadas pela chefia imediata. Comportamental: Comprometimento; e Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 65