norma nº 14/2025

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PUBLICADO 
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2025. 
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Phellipe Will/an de Oliveira." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO 0 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Phellipe Willian de 
Oliveira, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Catalão. 
§ 12 A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão-GO. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
F 
J ir ~mberto da Silva 
President a amara Municipal de Catalão