norma nº 15/2025

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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo fl 1 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 23 DE JUNHO DE 2025. 
PUBLICADO 
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"Concede o Título de Cidadã Catalana à Dra. Luciana 
Correa dos Santos." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido o Título de Cidadania Catalana à Dra. Luciana Correa dos 
Santos, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Catalão. 
§ 12 A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão-GO. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
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r(Il 
air Hniberto da Silva 
Presidente çi C mara Municipal de Catalão