norma nº 31/2025

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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. 
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"Concede o Título de Cidadania Catalana à Samara 
Pazeta Gomes e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1 . Fica concedido o Título de Cidadania Catalana à Samara Pazeta Gomes, 
em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Catalão. 
§ 1º A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
President 
mberto da Silva 
orara Municipal de Catalão