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norma nº 39/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-09-17
Ementa“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel PM Leonardo Rezende Reis, e dá outras providências”.
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PUBLicADa 
_1c9 I 
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo £t4" -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. 
"Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras 
providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO 0 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. LEONARDO REZENDE 
REIS — CORONEL PM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município 
de Catalão e região. 
§ 12 A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 22. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
air o da Silva 
Presidente_da âmara Municipal de Catalão 
17

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