| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4465 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | “Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 4465, de 19 de dezembro de 2025 “Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Ponte José Láudio da Silva” a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2025. VELOMAR GONÇALVES RIOS Prefeito Municipal 21