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norma nº 4465/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4465 / 2025
Date 2025-12-19
Ementa“Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”.
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 4465, de 19 de dezembro de 2025
“Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada 
na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Ponte José Láudio da Silva” a ponte do 
Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, 
aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2025.
VELOMAR GONÇALVES RIOS
 Prefeito Municipal
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