norma nº 63/2025

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Camara Municipal de Catalao 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 63, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
PUBLICADO 
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"Concede o Tltulo de Cidadao Catalano ao 
Sr. MARCIMINO DOLORES DE OLIVEIRA". 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIcOES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido o Titulo de CIDADAO CATALANO ao Sr. Marcimino 
Dolores de Oliveira, nos termos do art. 15, inciso XI, da Lei Organica do Municipio de 
Catalao, combinado corn o art. 104, §1°, da Resolucao n° 02/2010 — Regimento Interno da 
Camara de Vereadores de Catalao. 
Art. 2°. O homenageado e natural de Campo Grande/MS. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaca"o. 
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lair H mberto da Silva 
President da c2âmara Municipal de Catalao