norma nº 64/2025

(Li 
PUBLICAUU 
Camara Municipal de Catalao 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
"Concede a Medalha Legislativa do 
Merito Educativo Catalano Professor 
Tamil Banbosa a Professora Sra. Marcilia 
Rinaldes Rocha dos Santos Neto" 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIcOES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Merito Educativo 
Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos 
Neto, em reconhecimento sua brilhante atuacao na area da educacao no municipio de 
Catalao. 
Art. 2°. A entrega da referida honraria sera efetuada em Sessao Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Camara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execucao deste Decreto Legislativo correraa"o 
por conta das dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Jail Hy4rlberto da Silva 
President -da C"mara Municipal de Catalao