norma nº 1/2026

Ct. 
'eSE I 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
PUBLICADO 
I Q. 1 .0,2C 
RESOLUÇÃO N 2 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens 
permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio 
da Câmara Municipal de catalão, e dispõe também 
sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder 
Legislativo Municipal a Prefeitura Municipal de 
Catalão,edãoutras providências." 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Constituição Federal, Constituição 
Estadual e Lei Orgânica do Munícipio, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o 
Presidente PROMULGA a seguinte Resolução: 
CONSIDERANDO que, conforme dispõe o art. 63, caput da Resolução n° 002, de 
04 de agosto de 2.010, que instrui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão, 
compete privativamente ao Presidente da Casa os atos funcionais básicos; 
CONSIDERANDO o levantamento de bens, realizado pela Comissão de 
Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão, com a finalidade de ratificar o 
inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos bens 
móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; 
CONSIDERANDO também o Laudo Técnico, emitido pelo Departamento de 
Informática da Câmara Municipal de Catalão, sobre os equipamentos eletrônicos considerados 
inservíveis; 
CONSIDERANDO por fim, o número elevado de Bens inservíveis, que se 
encontram no sótão deste órgão, que devido aos seus estados de precariedade, deterioração e 
abandono, não resta destinação diversa que não seja a baixa e descarte de tais bens; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de 
Vereadores de Catalão, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. 
Art. 2°. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão, autorizada a 
proceder a baixa do patrimônio deste órgão, os bens na forma do anexo único que, pelo seu 
estado de conservação e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, foram 
considerados inservíveis de acordo com as declarações da Comissão de Levantamento 
Patrimonial e Laudo Técnico do Departamento de Informática do Poder Legislativo de 
Catalão. 
e'Ct"X 
184
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
Art. 32. Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a devolver para a 
Prefeitura Municipal de Catalão, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, 
mediante comprovante de entrega. 
Art. 42. Os integrantes da Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara 
Municipal de Catalão, instituída e constituída através da Portaria 003, de 08 de janeiro de 
2024, responsáveis pelo registro de patrimônio, providenciará, após efetuada a devolução, a 
baixa dos referidos bens no sistema patrimonial e encaminhará os dados ao setor contábil, 
para os registros pertinentes. 
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JAIR TO DA SILVA 
Presidente 
185
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO 01/2026. 
RELAÇÃO BENS INSERVÍVEIS 
N° 
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO EMPENHO TOMBAMENTO SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO 
1.000001 
MESA PARA MICRO 
COM TRES GAVETAS 
NA COR BRANCA 
0000071 000000000000001 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000006 
GABINETE CPU DE 
COR PRETA INTEL 
CORE 2 DVD 2.2 GHZ 
RAM GB HD 150 GB 
0001696 000000000000006 
- INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000009 
MESA PARA 
COMPUTADOR SEM 
GAVETAS NA COR 
BRANCA 
0001865 000000000000009 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000014 
VENTILADOR DE 
PAREDE VENTI 
DELTA 
000000000000014 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1,000015 
MESA INDARMA 
COM DUAS GAVETAS 
NA COR BRANCA 
000000000000015 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000019 
CADEIRA FIXA 
DESCANÇO DE 
BRAÇO REALME 
TECIDO NA COR 
PRETA 
000000000000019 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000031 
MESA PARA MICRO 
COMPUTADOR 
GLOBEL NA COR 
AZUL 
0003028 000000000000031 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000032 
ARMARIO 
GAVETEIRO ARVY 
C/03 GAVETAS E 
CHAVES NA COR 
TABACO 
0003028 000000000000032 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000035 
ARMARIO COM 02 
PORTAS E 05 
PRATELEIRAS COM 
CHAVES 
0003028 000000000000035 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000045 
MESA PARA 
COMPUTADOR 
REALME 
000000000000045 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000046 
MESA PARA 
COMPUTADOR 
REALME 
000000000000046 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000050 
VENTILADOR DE 
PAREDE VENTINIL 
NA COR PRETA 
000000000000050 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000057 MESA SECRETARIA 
COM UMA GAVETA 0003246 000000000000057 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000058 MESA FIXA COM 
FORMATO EM 0003246 000000000000058 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000068 CADEIRA FIXA DE 0003246 000000000000068 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
186
10 .or . f 
"t re. 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
TECIDO NA COR 
AZUL 
- inviável/impossível. 
1.000073 
CADEIRA FIXA DE 
COURO NA COR 
PRETA 
0003246 000000000000073 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000089 
CADEIRA FIXA DE 
TECIDO NA COR 
AZUL 
0003265 000000000000089 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000100 
MESA PARA MICRO 
COMPUTADOR NA 
COR BRANCA 
0003328 000000000000100 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000105 
MESA ESCRITÓRIO 
COM 02 GAVETAS NA 
COR BRANCA - 
MARTINUCCI 
0003329 000000000000105 INSERVIVEL - M anutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000106 
CADEIRA REALME 
COM ENCOSTO DE 
BRAÇO DE TECIDO 
NA COR PRETA 
0003329 000000000000106 INSERVIVEL - M anutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000108 
ARMARIO 
GAVETEIRO COM 03 
GAVETAS NA COR 
MARROM 
0003329 000000000000108 INSERVIVEL - M anutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000115 VENTILADOR DE 
PAREDE 0003329 000000000000115 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000124 
MESA PARA 
COMPUTADOR DE 
COR BRANCA 
0003329 000000000000124 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000133 MESA PRESIDENTE 
NA COR MARROM 0003329 000000000000133 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000134 
ARMARIO 
GAVETEIRO COM 03 
GAVETAS ARVY 
0003329 000000000000134 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000135 
CADEIRA COM 
DESCANÇO DE 
BRAÇO DE TECIDO 
NA COR PRETA 
0003329 000000000000135 - Manutenção/reparo/recuperação INSERVÍVEL 
- inviável/impossível. 
1.000148 
MESA PARA 
COMPUTADOR NA 
COR CINZA 
0003329 000000000000148 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000172 
MESA SECRETARIA 
COM 02 GAVETAS NA 
COR BRANCA 
0003329 000000000000172 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000181 
MESA PRESIDENTE 
ARVY NA COR 
TABACO 
0003329 000000000000181 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000196 
CONJUNTO DE MESA 
DIRETOR ARVY 1.8 X 
1.2 X 0.90 
0003329 000000000000196 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000211 MESA EXECUTIVA 
NA COR BRANCA 0003329 000000000000211 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000214 MESA SECRETARIA 
COM 02 GAVETAS 0003329 000000000000214 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000230 
MESA PARA 
COMPUTADOR NA 
COR TABACO 
0003617 000000000000230 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000231 
ARMARIO 
GAVETEIRO ARVY 
COM 03 GAVETAS E 
CHAVES 
0003617 000000000000231 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000232 ARMARIO 
GAVETEIRO COM 04 0003707 000000000000232 INSERVIVEL - M anutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
187
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
GAVETAS NA COR 
TABACO 
1.000234 
MESA SECRETARIA 
SEM GAVETAS NA 
COR TABACO 
0003709 000000000000234 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000251 
COMODA 03 
GAVETAS NA COR 
TABACO 
0004373 000000000000251 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000266 
MESA SECRETARIA 
COM 03 GAVETAS NA 
COR BRANCA 
0004373 000000000000266 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000269 
CADEIRA 
GIRATORIA DE 
TECIDO NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000269 INSERVIVEL - M anutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000271 
VENTILADOR DE 
PAREDE VENTIL 
NEW NA COR PRETA 
0004373 000000000000271 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000272 
MESA SECRETARIA 
COM 03 GAVETAS NA 
COR BEGE 
0004373 000000000000272 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000294 
VENTILADOR DE 
PAREDE DELTA 
GOLD NA COR 
PRETA 
000000000000294 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000312 
MESA PARA 
COMPUTADOR NA 
COR BRANCA 
0004373 000000000000312 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000313 PORTA GABINETE 
NA COR BRANCA 0004373 000000000000313 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000323 
GABINETE CPU COM 
PROCESSADOR 
INTEL O PENTIUM ® 
CPU G2130 3,20GHZ 
RAM 2.00GB 
0004373 000000000000323 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000324 
MESA SECRETARIA 
COM 03 GAVETAS NA 
COR BEGE 
0004373 000000000000324 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000335 
ARMARIO 
GAVETEIRO VOLUT 
ARVY COM 03 
GAVETAS 
0004373 000000000000335 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000337 
CONJUNTO DE MESA 
PRESIDENTE ARVY 
EM 
000000000000337 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000372 
MESA PRESIDENTE 
ARVY NA COR 
TABACO 
000000000000372 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000379 MESA PARA 
COMPUTADOR 000000000000379 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000382 
MESA PARA 
COMPUTADOR 
S/SUPORTE NA COR 
BRANCA 
000000000000382 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000387 
MESA PARA 
COMPUTADOR 
S/SUPORTE NA COR 
BRANCA 
000000000000387 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000388 
CADEIRA FIXA DE 
TECIDO NA COR 
AZUL 
000000000000388 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
188
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
1.000393 
MESA PARA 
COMPUTADOR NA 
COR BRANCA 
000000000000393 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000400 
CADEIRA FIXA DE 
TECIDO NA COR 
AZUL 
000000000000400 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000425 
GABINETE CPU ® 
PENTIUM ® GG45 
®2.90 GHZ RAM 
4.00 GB 
000000000000425 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000600 
VENTILADOR DE 
PAREDE NA COR 
PRETA - VENTIL 
000000000000600 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000610 GABINETE CPU NA 
COR PRETA 000000000000610 - INSERVÍVEL Ma nutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000764 
CONDICIONADOR DE 
AR SPLIT MIDEA 
NA COR 
BRANCA 
000000000000764 INSERVÍVEL 9.00OBTU'S 
Manutenção/reparo/recuperação - 
inviável/impossível. 
1.000800 
MESA COM 03 
GAVETAS NA COR 
BEGE 
000000000000800 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000819 
CADEIRA 
GIRATÓRIA DE 
TECIDO COM 
ENCOSTO DE BRAÇO 
NA COR PRETA 
000000000000819 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000836 
MESA PARA 
IMPRESSORA NA 
COR BRANCA 
000000000000021 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000839 
MESA PARA 
COMPUTADOR NA 
COR AZUL 
000000000000350 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000843 VENTILADOR DE 
TETO DELTA GOLD 000000000000408 - INSERVÍVEL Ma nutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000897 VENTILADOR DE 
PAREDE 
000000000000509 • INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 1.000963 
LONGARINA 03 
ASSENTOS DE 
COURINO NA COR 
PRETA - REALME 
000000000000643 - INSERVÍVEL 
1.000987 
IMPRESSORA 
MULTIFUNCIONAL 
EPSON L3150 
ECOTANK W BIV 
000000000000987 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000989 
IMPRESSORA 
MULTIFUNCIONAL 
EPSON L3150 
ECOTANK W BIV 
000000000000989 
- INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000991 
IMPRESSORA 
MULTIFUNCIONAL 
EPSON L3150 
ECOTANK W BIV 
000000000000991 - INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001080 
CONDICIONADOR DE 
AR ELECTROLUX 
9.000BTU'S 
000000000001080 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001174 
AR CONDICIONADO 
SPLIT AGRATTO HW 
9.000 BTU'S NA COR 
BRANCA 
0009924 000000000001109 
- INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001185 IMPRESSORA JATO 0010159 000000000001099 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
189
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Presidente 
DE TINTA ECOTANK 
NA COR PRETA 
- inviável/impossível. 
1.0001186 
IMPRESSORA JATO 
DE TINTA ECOTANK 
NA COR PRETA 
0010159 000000000001100 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.001211 
ARMARIO ALTO 
TABACO / PRATA 
ATOS 
0009949 000000000000825 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.001237 
FRAGMENTADORA 
DE PAPEL AURORA 
NA COR PRETA 
0010181 000000000001098 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001346 
IMPRESSORA EPSON 
MULTIFUNCIONAL 
ECOTANK L3250 NA 
COR PRETA 
0011130 000000000001346 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001362 
FRAGMENTADORA 
DE PAPEL (MENNO) 
DE COR PRETA 
0011131 000000000001362 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.001410 
MULTIFUNCIONAL 
EPSON ECOTANK 
L3250 WI-Fl 
C11DJ6703 PRETO 
BIVOLT 
0012432 000000000001410 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
TOTAL = 78 
190