| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3696 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | "Cria e denomina a CASA DE VELÓRIO de Santo Antônio do Rio Verde, Distrito administrativo de Catalão, conforme especificado abaixo". |
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-, -S` -,,; Repablica Federativa do Brasil Estado de GoiEls Municipio de Catalao LEI N° 3.696, de 02 de outubro de 2019 "Cria e denomina a CASA DE VELORIO de Santo Ant6nio do Rio Verde, Distrito administrativo de Catalao, conforme especificado abaixo". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art.10-Fica criada e denominada de "CASA DE VELORIO - MARIA NILZA DA SILVA", a Casa de Vel6rio situada na Rua Joaquim Ricardo de Oliveira esquina com a Rua Elvira Pereira da Silva, Quadra 5, parte lote 2, no Distrito de Santo Ant6nio do Rio Verde, neste Municipio. Paragrafo tlnico - A Casa de Vel6rio de Santo Ant6nio do Rio Verde 6 composta de: Terreno: 1.000 m2; area total construida 212,72 m2 Art. 20 - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta das dotag6es orgamentarias pr6prias, suplementadas, se necessario. Art. 30-Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?5o, revogadas as disposi?6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATAL GO, Estado de Goias, aos 02 (dois) dias do mss de outubro de 2019. ADIB ELIAS JUNIOR Prefeito Municipal