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norma nº 3698/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3698 / 2019
Date 2019-10-02
Ementa"Denominam Pontes sobre o Ribeirão Pirapitinga situadas no perímetro urbano de Catalão e dá outras providências".
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Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catal5o
LEI N° 3.698, de 02 de outubro de 2019
"Denominam Pontes sobre o Ribeirao Pirapitinga
situadas no perimetro urbano de Catalao e da outras
providencias".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no uso de suas atribui?6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constitui¢ao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1°-Ficam denominadas da forma abaixo, as tres Pontes
sobre o Ribeirao Pirapitinga, todos situados no Setor Central de nossa cidade:
- Ponte-I JESY FRANCISCO DA SILVA - PCA-1, sobre o
Ribeirao Pirapitinga, na Avenida Ricardo Paranhos;
-Ponte-ll RAFAEL NUNES FREIRE -PCA-2, sobre o Ribeirao
Pirapitinga, na Avenida Ricardo Paranhos; e
• Ponte lTELVIN0 JOAO INACIO, sobre o Ribeirao Pirapitinga,
na Avenida Margon.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execugao desta Lei c
por conta das dotag6es orgamentarias pr6prias, suplementadas, se necessar
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposic6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO,
Estado de Goias, aos 02 (dois) dias do mss de outubro de 2019.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

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