| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3698 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | "Denominam Pontes sobre o Ribeirão Pirapitinga situadas no perímetro urbano de Catalão e dá outras providências". |
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`-..€5q...- Repdblica Federativa do Brasil Estado de Goias Municipio de Catal5o LEI N° 3.698, de 02 de outubro de 2019 "Denominam Pontes sobre o Ribeirao Pirapitinga situadas no perimetro urbano de Catalao e da outras providencias". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribui?6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constitui¢ao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art.1°-Ficam denominadas da forma abaixo, as tres Pontes sobre o Ribeirao Pirapitinga, todos situados no Setor Central de nossa cidade: - Ponte-I JESY FRANCISCO DA SILVA - PCA-1, sobre o Ribeirao Pirapitinga, na Avenida Ricardo Paranhos; -Ponte-ll RAFAEL NUNES FREIRE -PCA-2, sobre o Ribeirao Pirapitinga, na Avenida Ricardo Paranhos; e • Ponte lTELVIN0 JOAO INACIO, sobre o Ribeirao Pirapitinga, na Avenida Margon. Art. 20 - As despesas decorrentes da execugao desta Lei c por conta das dotag6es orgamentarias pr6prias, suplementadas, se necessar Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposic6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado de Goias, aos 02 (dois) dias do mss de outubro de 2019. ADIB ELIAS JUNIOR Prefeito Municipal