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norma nº 8/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-04-24
Ementa"Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, e dá outras providências".
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Camara Municipal de Catalao 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO DE LEI n° 08, de 24 de abril de 2019. 
"Dispoe sobre a concessao do tiitulo de cidadao 
honorario, a da outras providencias". 
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal, 
sanciono o seguinte Decreto: 
Art. 1° -Concede titulo de cidada honoraria a ilustre Senhora 
MARIAH RODRIGUES METSAVAHT, em reconhecimento aos bons e relevantes 
servi~os pi-estados ao municipio de Catalao, Goias. 
Paragrafo unico - A outorga da honraria de que trata o artigo 
anterior se dara em Sessao Solene previamente convocada pelo Presidente da 
Camara Municipal, nos termos ao artigo 95, §3`-', do Regimento Interno. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execu~ao do presente 
Decreto iegislativo, correrao por conta de dota~oes or~amentarias proprias. 
publica~ao. 
Art. 3° -Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua 
f~ 
arbosa de Souza 
Presidente da Camara Municipal de Catalao 

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