| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, e dá outras providências". |
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Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRETO DE LEI n° 08, de 24 de abril de 2019.
"Dispoe sobre a concessao do tiitulo de cidadao
honorario, a da outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de suas
prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal,
sanciono o seguinte Decreto:
Art. 1° -Concede titulo de cidada honoraria a ilustre Senhora
MARIAH RODRIGUES METSAVAHT, em reconhecimento aos bons e relevantes
servi~os pi-estados ao municipio de Catalao, Goias.
Paragrafo unico - A outorga da honraria de que trata o artigo
anterior se dara em Sessao Solene previamente convocada pelo Presidente da
Camara Municipal, nos termos ao artigo 95, §3`-', do Regimento Interno.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execu~ao do presente
Decreto iegislativo, correrao por conta de dota~oes or~amentarias proprias.
publica~ao.
Art. 3° -Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua
f~
arbosa de Souza
Presidente da Camara Municipal de Catalao