| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | "Concede o Título de Cidadania Catalana à Excelentíssima Senhora Claudia Rodrigues da Silva Santos." |
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•-I -J£ Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo DECRETO DE LEI n9 23, de 02 de outubro de 2019. r.uBLicADo nul All ``Concede o Titulo de Cidadania Catalana a Excelentissima Senhora Claudia Rodrigues da Silva Santos". A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal, publico o seguinte Decreto de Lei: Art. 19 - Fica concedido o titulo de cidadania Catalana a Senhora Claudia Rodrigues da Silva Santos, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em nosso municipio. Art. 29 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao, revogando as disposig6es em contrario.