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norma nº 24/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-10-16
Ementa"Concede o Título de Cidadã Catalana a professora Marilia do Carmo Rosa".
native_id339

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matéria 1720 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRETO DE LEI ng 24, de 16 de outubro de 2019.
"Concede Titulo de Cidada Catalana a
professora Marilia do Carmo Rosa".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara
Municipal, publico o seguinte Decreto de Lei:
Art. 1Q - Concede o Tftulo de Cidada a professora Marilia do
Carmo Rosa, em reconhecimento pelos bons e relevantes servi¢os prestados
a este Municfpio.
Paragrafo dnico. A outorga do titulo ora concedido se fara
em dia previamente agendado pela Mesa Diretora da Camara Municipal de
Catalao, em sessao realizada pela Camara de Vereadores.
Art. 2Q - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicag5o, revogadas as disposig6es em contrario.

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