| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3381 / 2016 |
| Date | 2016-04-27 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Social da Mulher Vida, Mulher Viva". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.381, de 27 de abril de 2016 “Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública ao Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, CNPJ Nº 21.952.765/0001-00, localizada Rua Madre Esperança, Setor Central, Município de Catalão/GO. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 27(vinte e sete) dias do mês de abril de 2016. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal