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norma nº 3381/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3381 / 2016
Date 2016-04-27
Ementa"Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Social da Mulher Vida, Mulher Viva".
native_id709

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matéria 6010 →

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texto integral #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.381, de 27 de abril de 2016
“Declara de Utilidade Pública o Centro 
de Integração Social da Mulher Vida 
Mulher Viva.”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso 
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública ao Centro de 
Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, CNPJ Nº 
21.952.765/0001-00, localizada Rua Madre Esperança, Setor Central, 
Município de Catalão/GO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 27(vinte e sete) dias do mês de abril de 2016.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal

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