norma nº 3274/2015

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.274, de 08 de junho de 2015.
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder 
Auxilio Financeiro a Atletas Catalanos que 
participarão de corridas em Uberlândia – MG, 
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no 
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio 
financeiro a três atletas – modalidade atletismo – que participarão em 
2015 de 03 (três) corridas em Uberlândia, Minas Gerais, sendo: UDI 
NIGHT ROCK RUN, UBERLÂNDIA 10 MILHAS E UDI 21, a saber:
Atletas:
a) MICHELE GLEY DE FREITAS MONTEIRO 
CPF Nº 050.676.051-03
b) ADENILSON BORGES BATISTA JUNIOR
CPF Nº 057.180.691-07
c) EDUARDO DA CONCEIÇÃO CHAVES
CPF Nº 053.467.631-63
Art.2° - O valor do auxílio autorizado no art.1° será de 
R$ 1.543,56 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e 
seis centavos), e se destinará a cobrir despesas com inscrição, 
transporte, alimentação e hospedagem dos mesmos.
Parágrafo único – A Prestação de contas deverá se 
dar num prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento do auxílio.
Art.3° - As despesas oriundas desta lei correrão a 
conta da seguinte dotação orçamentária:
01.3012.27.812.4018.4129. 339048 (100)
4129 – Departamento das Atividades Esportivas 
Comunitárias.
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 08(oito) dias do mês de junho de 2015.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal