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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2022-12-06
native_id101

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia O de de 2022. 
/ - Sessão: L~ ' 
Nome dos Vereadores Assira tuna 
Anísio Pereira n ~ - • 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha ,e 
Gilmar Antônio Neto —mp. ' 
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento 
/ ( - / 
Luiz Socorro Moreira -[~
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita f 
Ricardo de Freitas Silva ' 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino ~. 
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Sala das Sessões, O de ~~
umberto da Silva 
dente da Câmara 
l de 2022. 
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open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CATALxO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 46 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/12/2022 - 14:16; 
Encerramento: 06/12/2022 - 16:59 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIÃO; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO; Gilmar Antônio Neto 
/ PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC 
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / 
PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo 
de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval 
Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rosângela Santana Ferreira / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46ª Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Cláudio Lima que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atende 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou q 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consid 
tacitamente aprovada a ata da 43 Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determ 
publicação das atas das 44 e 45 Sessões Ordinárias de 2022 e abriu o prazo 
(setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências 
secretaria para assinatura das atas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente 
solicitou ao P secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual 
atendeu ao pedido. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 762 de 2022, Indicação para a atuação 
da AÇAO TAPA BURACOS, por toda a extensão do Bairro Portal do Lago. Autor: Maciel 
Batalha, Número de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 763 d 
2022, Indicação para a atuação da AÇAO TAPA BURACOS e ROÇAGEM, por toda 
extensão da Avenida Tiradentes no Bairro Castelo Branco. Autor: Maciel Batalha, Númerõ 
de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 764 de 2022, Solicita 
para construção de uma sala multiuso na Escola Municipal Santa Inês. Autor: Marciel do 
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 765 de 
2022, Solicita a limpeza nas margens da linha férrea, no bairro Santo Antônio. Autor: 
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 
766 de 2022, . Eduardo Francisco Raimundo, que seja feito a restauração de um mata￾burro na Fazenda Olhos D'água. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 1005, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 6 - Requerimento nº 767 de 2022, CLAYTON CESAR DOS SANTOS, 
QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA em frente ao 
Mini Box Cidade Jardim, situada na Rua Orcalino M. da Silva Primo, Nº474, Bairro Cidade 
Jardim. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 1006, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Av. Nícolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camarac go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/12/. 
07/12/2022 
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Página 1 
07/12/2022 
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CATAIAO.GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 768 de 2022, Indicação Parlamentar - Pintura do prédio da Farmácia 
Municipal Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 769 de 2022, Indicação Parlamentar - Manutenção e recapeamento 
entrada do bairro Vila Maria Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1009, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 9 - Requerimento nº 770 de 2022, Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. 
Valdemes Rosa da Silva, solicitando a limpeza dos bairros: Dona Sofia, Setor Aeroporto, 
Goianiense, Barka e Dona Matilde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1011, ; 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não; 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 10 - Requerimento nº 771 de 2022, Diretor 
de Endemias, Ilmo. Sr. Giovani Franco Cunha, solicitando ações e medidas referente a 
combate à Dengue e ao mosquito transmissor da doença (Aedes Aegypti) no Município d 
Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1012, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informad 
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 772 de 2022, SOLICITA u 
estudo técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 
91 esquina com a Rua C 3 - Bairro Castelo Branco II, neste município. Autor: Rosân 
Número de Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, N:.: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada 12 -
Requerimento nº 773 de 2022, SOLICITA serviço de roçagem no CAIC São Fra cisco de 
Assis situado na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n - Jd Primavera, nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 1014, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sn: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Mate ia não 
votada; 13 - Requerimento nº 774 de 2022, Faixa de pedestre na porta da esco PAÉ 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 1015, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 
775 de 2022, A Poda das árvores na avenida Jóse Marcelino. Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 1016, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 776 de 2022, "A 
Limpeza e Sinalização do Setor Marconi". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1017, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 777 de 2022, "A 
limpeza nas proximidades do Parque Natural Municipal do Setor Santa Cruz, "Prof. 
Guilhermo Leonidas de Castro Moya", no Setor Universitário." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 1018, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 17 - Requerimento nº 778 
de 2022, Solicitando a construção de banheiros masculino e feminino no Cemitéri 
Municipal. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo: Simbólicah 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 -
Requerimento nº 779 de 2022, Solicita a reparação de alguns trechos do calçadão da 
Av. Raulina Fonseca Paschoal. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1020, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 19 - Requerimento nº 780 de 2022, Pedido rede de esgoto na Rua José de 
Anchieta, Residencial Parati. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 1021, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Requerimento nº 781 de 2022, 
Solicitação de criação de uma rede de atenção e prevenção ao suicidio Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 1022, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 -
Moção nº 57 de 2022, Moção de Aplausos ao Lions Clube de Catalão. Autor: Jair 
Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 1023, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Página 2 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/1 
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cwrAuo • co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos e moções: Caçula, 
Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / 
UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / 
PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, "Dispõe sobre a 
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 998, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a dispensa do 
parecer da Comissão de Orçamento e urgência na votação do projeto, o Presidente, então, 
submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. ; 2 ~! 1 
Projeto de Lei nº 77 de 2022, "Define estrutura própria de cargos comissionados de 
direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de 
Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro 
Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e aj 
remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constant 
Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de 
FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e 
provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2 
Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estr 
Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catala•, 
com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis 
Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as 
modificações desta Lei..." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
927, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 votação - Obs.: O vereador Deusmar solicitou a dispensa de leitura do 
projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou 
por 12 (doze) votos dos vereadores presentes, o vereador Higor Bueno manifestou-se 
contra o pedido e encontravam-se ausentes em plenário nesse momento os vereadores 
Caçula e Cláudio Lima. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber. 
3 - Projeto de Lei n4 83 de 2022, "Estabelece limites para a definição da alíquota de 
contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de 
Catalão." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 961, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber Vaz e 
Idelvan da Saúde. ; 4 - Projeto de Lei nQ 85 de 2022, "Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 967, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na votação do projeto, o Presidente, então, 
submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. Ausentes 
em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Deusmar. ; 5 
- Projeto de Lei n2 90 de 2022, "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de 
recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE 
RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória 
destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e 
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 97~, 
07/12/2022 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalaogp.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/12/2 
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GT.U.IO .00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: 1 e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: 
Projeto com pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal. Votos contrários: Luiz 
Pamonheiro e Rodrigão. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022, "Concede 
o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho". Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 999, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022, "Concede o Título de 
CIDADAO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza". Autor: Ricardo Alisson, 
Número de Protocolo: 1000, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022, "Concede o Título de Mérito e Bravura 
ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas". Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 1007, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022, "Concede o Título de 
Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Autor: 
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1010, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022, "Concede 
a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. 
Professor EDNO LUCIANO BARBOSA". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 930, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, 
Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
39 de 2022, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor 
Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES". 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusma 
e Gilmar. ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022, "Concede o Título 
Cidanania Catalana ao Sr. DR. MARCUS VINICIUS DE FREITAS MOREIRA". Au 
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 969, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si... 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusm f 
e Gilmar. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pres en e:' Jair 
Hum.ert. da Silva / 
PRO 
07/12/2022 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - E￾mail: ouvidoria@gamaracatalao.go.gov.br 07/12/20 
Página 4 
~ 
CATAIAO•GO 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
elson Barbosa de 
Souza / MDB 
ár Barbosa da 
ocha / UNIAO 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
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Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rodri~ /t/ V J Alves 
Carve' PODE 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio Silva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de" Freitas 
Silva / PSC 
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Anísio Pereira / PODE 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/12/2022 
07/12/2022 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2022 - 13:30
Encerramento: 06/12/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
92 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
77 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e
assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município
de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015,
realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que
especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação
do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº.
1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão
- FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos
cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à
Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do
Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de
pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão,
com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz
alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº.
2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
3 - Projeto de Lei nº
83 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do
patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de
Catalão." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
4 - Projeto de Lei nº
85 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
5 - Projeto de Lei nº
90 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE
RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de
aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e
de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/12/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/12/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr.
Juscelino Pena Rocha Filho”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
Título de CIDADÃO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz
Pamonheiro 
Titulo de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres
Gonçalves de Freitas 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
"Concede a Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr.
LEONARDO MARTINS DOS REIS". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA
MONTEIRO DOS SANTOS ALVES". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
"Concede o Título de Cidanania Catalana ao Sr. DR. MARCUS
VINICIUS DE FREITAS MOREIRA". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/12/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/12/2022
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