| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2022-12-13 |
| native_id | 102 |
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Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
No dia 13 de de 2022.
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4 ~a Sessão: ( i
Nome dos Vereadores Assinatura
Anísio Pereira ~ _
1
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha '
Gilmar Antônio Neto
f
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento /
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita d
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira
Vandeval Florisbelo de Aquino
Sala das Sessões, f de
1
de 2022.
Ja' umberto da Silva
P es'dente da Câmara
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
S
OFÍCIO.2022.170.000-GAB/DJR-SEMMAC Catalão (GO), 07 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr.
JAIR HUMBERTO DA SILVA
Vereador do Município de Catalão - GO
Presidente da Câmara Municipal de Catalão
Referência: Solicitação de indicação de representantes para o Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Catalão (COMDEMA)
Prezado senhor,
Em atenção ao disposto na Lei Complementar Municipal n° 4.001, de 23 de agosto
de 2022, Código Ambiental do Município de Catalão, viemos, via do presente, solicitar à Vossa
Senhoria a indicação formal de um titular e seu suplente, com capacidade e poder para representar
a "Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores" junto ao Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Catalão (COMDEMA), por um mandato de 02 (dois) anos.
Art. 19. O COMDEMA é composto por Assembleia Geral, Secretaria
Executiva, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.
Art. 20. A Assembleia Geral do Conselho é composta pelo Presidente e 18
(dezoito) membros titulares e 18 (dezoito) membros suplentes, sendo 9 (nove)
titulares e 9 (nove) suplentes do Poder Público e 9 (nove) titulares e 9 (nove)
suplentes representantes de segmentos da Sociedade Civil organizada, Setor
Privado e/ou do Terceiro Setor.
§1° São membros da Assembleia Geral:
[...]
II - 9 (nove) representantes do Poder Público, a saber:
[...]
g) representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de
Vereadores;
[...]
§2° Cada órgão e/ou entidade deverá indicar formalmente um titular e seu
suplente com capacidade e poder para representá-lo (a) junto ao Conselho, por
um mandato de 02 (dois) anos. (MUNICÍPIO DE CATALAO, LEI
COMPLEMENTAR N°. 4.001, 2022)
A indicação deve ser feita no mesmo período de inscrição para eleição dos membros
da sociedade civil organizada, setor privado e do terceiro setor (edital anexo), entre os dias
0/l2/2022 e 12/12/2022, no Departamento de Gestão da SEMMAC — situado na Av. Dr.
Lamartine Pinto de Avelar, n° 2.338, CEP 75706-785, Bairro Santa Rita, Catalão - GO (Fone 64
3442-2528).
Sendo o que consta, e limitando-nos ao exposto, reiteramos os protestos de estima e
consideração, nos colocando à disposição.
Atenciosamente,
Silas J i sé Tri O Ø'
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO — SEMMAC
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar nº 2.338, Bairro Santa Rita, CEP 75706-785 - Catalão (GO) - Fone (64) 3442-2528 1/1
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS
DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SETOR PRIVADO E DO TERCEIRO
SETOR, QUE COMPORÃO PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE DE CATALÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CATALÃO -
GO (SEMMAC) de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 4001, de 23 de agosto de
2022. Código Ambiental do Município de Catalão, vem tornar público a toda sociedade os
procedimentos para o processo de escolha dos Conselheiros Municipais oriundos das
entidades da Sociedade Civil Organizada, Setor Privado ou Empresarial, e do Terceiro Setor
que comporão parte do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDEMA)
como membros não governamentais no biênio 2023/2024.
1- DAS DIPOSIÇÕES PRELIMINARES
l .l O COMDEMA é um órgão colegiado, autônomo. de caráter consutivo e deliberativo do
Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), formado paritariamente pela Assembleia
Geral. composta pelo Presidente, e 18 (dezoito) membros titulares e 18 (dezoito) suplentes,
sendo 09 (nove) titulares e 09 (nove) suplentes representantes do Poder Público, e 09 (nove)
titulares e 09 (nove) suplentes representantes da Sociedade Civil Organizada, Setor Privado
ou Empresarial, e do Terceiro Setor. os quais exercem a função de Conselheiros Municipais
de Defesa do Meio Ambiente.
1.2 A Função de Conselheiro é considerada de interesse público relevante e o seu exercício
não é remunérado.
1.3 O presente edital disciplina a escolha dos membros. sendo 01 (um) representante titular e
01 (um) representante suplente, por segmento: representantes da ACIC!CDL de Catalão: do
Sindicato Rural de Catalão; de Organizações Sociais — OS. ou Organizações não
Governamentais — ONGs. OU Organizações Sociais da Sociedade Civil. e Pública — OSC IP; da
Ordem dos Advogados do Brasil. subseção de Catalão: de instituição de Ensino Superior
presencial, sediada em Catalão: do Conselho Regional de Engenharia — CREA Regional de
Catalão: do Conselho das Associaçc~es dos Moradores de Catalão CAMOC; dos Clubes de
Serviços de Catalão ( Rotaries. Lojas Maçônicas. Lions e etc.): do Suor de Mineração.
1.4 Para conduzir o processo eleitoral, considerar-se-á Assembleia Geral em vigor do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em funcionamento, para o referido
processo.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO — SEMMAC
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar nº 2.338, CEP 75706-785, Bairro Santa Rita - Catalão (GO)) - Fone (64) 3442-2528
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1.5 O processo de escolha para a função de membro do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente compreenderá as seguintes etapas: a) Inscrição; b) Assembleia para eleição;
c) Nomeação e Posse.
2- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL
2.1 Poderá participar do processo eleitoral o candidato que represente entidade legalmente
constituída e sediada no Município de Catalão. devidamente regularizada.
2.2 Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, corn
indicação do respectivo suplente, com capacidade e poder para representá-lo junto ao
Conselho, por um mandato de 02 (dois) anos.
2.3 As entidades específicas já deverão indicar o representante e suplente escolhidos, pelo
representante legal. mediante ofício.
2.4 Para a escolha das Organizações Sociais — OS, ou Organizações não Governamentais —
ONGs, ou Organizações Sociais da Sociedade Civil e Pública — OSCIP poderão cadastrar as
entidades que tenham a defesa do meio ambiente como atividade predominante no Estatuto
Social.
2.5 Para a escolha dos representantes do Setor de Mineração, deverão estar devidamente
coberto pelas autorizações ambientais pertinentes, e sem efeitos de embargos e interdição.
2.6 É proibida a propaganda de candidatos por meio de anúncios luminosos, folhetos, faixas,
cartazes, meios eletrônicos ou outros meios de comunicação de massa, bem como nos veículos
de acesso direto aos eleitores como mala direta e correspondências.
2.7 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fixará em sua sede e site da Prefeitura, a
relação das candidaturas registradas, em até 02 (dois) dias úteis após o prazo final dos
registros.
3- DA COMISSÃO ELEITORAL
3.1 A Comissão Eleitoral será composta pela Assembleia Geral em vigor, constituída pelo
conjunto de conselheiros, sendo que a cada um corresponderá 01 (um) voto, e ao Presidente
caberá apenas o voto de qualidade.
3.2 A SEMMAC. prestará apoio administrativo à Omissão Eleitoral.
3.3 Compete à Comissão Eleitoral:
a) Organizar e Coordenar o processo eleitoral;
b) Analisar as inscrições, verificando a documentação apresentada e a veracidade dos dados
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descritos;
c) Deferir ou indeferir inscrição;
d) Receber e decidir sobre impugnações contra inscrição de entidade;
e) Convocar a Assembleia para votação dos candidatos oriundos das entidades mencionadas
para compor o COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE de Catalão. Estado de Goiás;
f) Divulgar a lista com a homologação das entidades inscritas aptas a participarem da eleição
de acordo com os seus respectivos segmentos, bem como a relação das entidades não
habilitadas de forma justificada e a divulgação do resultado de eventuais recursos e
impugnações para conhecimento público;
g) Homologar o resultado da eleição,encaminhando ao Prefeito cópia da Ata da Eleição
indicando os representantes das Entidades eleitas à representação no Conselho de Defesa do
Meio Ambiente, bem como para nomeação e publicação por instrumentos oficiais públicos.
4- DA INSCRIÇÃO:
4. 1 Período: 06/12 a 12/12 de 2022, de segunda à sexta — feira.
4.2 Horário: das 8h às 11h, e 13h às 16h.
4.3 Local: Departamento de Gestão da SEMMAC — situado na Av. Dr. Lamartine Pinto
de Avelar, n° 2.338, CEP 75706-785, Bairro Santa Rita, Catalão - GO (Fone 64 3442-
2528).
4.4 Antes de efetuar a inscrição, a entidade que queira participar do processo de escolha
deverá conhecer o edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.5 No ato da inscrição, a entidade, por seu representante legal, deverá:
a) Preencher o requerimento cm modelo próprio, a ser fornecido no local da inscrição, no
qual declare atender as condições exigidas para a inscrição e submeter às normas
expressas neste edital;
b) Apresentar fotocópia do cartão do CNPJ com a data atualizada;
c) Apresentar fotocópia da ata de posse da última diretoria eleita;
d) Apresentar fotocópia da ata da última assembleia realizada;
e) Oficio assinado pelo representante legal, indicando o candidato representante e respectivo
suplente da entidade no processo eleitoral;
f) A ausência de qualquer documento acima. mencionado, acarretará no indeferimento da
inscrição.
4.6 A qualquer tempo. poderá ser anulada a inscriçào. caso verificada qualquer falsidade nas
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declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.
4.7 A Comissão Eleitoral no dia 14/12/2022. publicará no mural de avisos da SEMMAC, e
site da Prefeitura do Município o resultado da análise de inscrição preliminar.
4.8 As impugnações e recursos relativos às entidades inscritas deverão ser formulados por
escrito, fundamentados na legislação e neste Edital, e poderão ser apresentados de 15/12/2022
à 16/12/2022, no mesmo horário e local de inscrição.
4.9 A apreciação das impugnações e recursos ocorrerá no mesmo prazo, pela Comissão
Eleitoral, a qual no dia 16/12/2022 efetuará a publicação das entidades aptas a participarem
da eleição.
5- DA REPRESENTAÇÃO DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA, SETOR PRIVADO E DO TERCEIRO SETOR
5.1 A Sociedade Civil deverá eleger 09 (nove) representantes distribuídos da seguinte forma:
a) 01 (um) da ACIC/CDL de Catalão;
b) 01 (um) do Sindicato Rural de Catalão;
e) 01 (um) de Organizações Sociais — OS, ou Organizações não Governamentais —
ONGs, ou Organizações Sociais da Sociedade Civil e Pública — OSCIP;
d) 01 (um) da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Catalão;
e) 01 (um) de Instituição de Ensino Superior presencial, sediada em Catalão;
f) 01 (um) do Conselho Regional de Engenharia — CREA Regional de Catalão;
g) 01 (um) do Conselho das Associações dos Moradores de Catalão — CAMOC;
h) 01 (um) dos Clubes de Serviços de Catalão (Rotaries, Lojas Maçônicas, Lions e etc.);
i) 01 (um) do Setor de Mineração. Para Conselheiro Titular será eleito no mesmo ato, seu
respectivo Suplente.
5.2 Cada entidade só poderá inscrever seu candidato em um único segmento, conforme cada
item supracitado, devendo indicar o segmento a que pertence no CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA I)O MEIO AMBIENTE - COMDEMA de Catalão — Estado de Goiás, de acordo
com seu Estatuto, no momento do preenchimento da ficha de inscrição.
6- DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
6.1 Data e horário: 19/12/2022, das 9h às 11h.
6.2 Local: Na Sede da SEMMAC, situada na Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, n°
2.338, CEP 75706-785, Bairro Santa Rita, Catalão - GO (Fone 64 3442-2528).
6.3 O processo eleitoral dar-se-á através de votação aberta com manifestação de voto dos
inscritos aptos, dentre os segmentos indicados.
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6.4 Cada eleitor apto ao voto deverá votar em somente 01 (um) candidato para cada segmento
representante da Sociedade Civil Organizada, Setor Privado ou Empresarial, e do Terceiro
Setor.
6.5 Na Assembleia de Eleição, o Presidente do COMDEMA deverá dirigir os trabalhos,
esclarecer dúvidas e resolver de pronto as eventuais questões de ordem.
6.6 Na Assembleia de Eleição. o Presidente do COMDEMA, designará um secretário
específico, que deverá elaborar a Ata da Assembleia e auxiliar na condução dos trabalhos.
6.7 Serão considerados eleitos como titulares, juntamente com seus respectivos suplentes, os
candidatos mais votados para cada segmento em votação.
6.8 Em caso de empate será utilizado como critério de desempate o tempo de registro da
entidade, sendo eleita a entidade que tiver o registro mais antigo. Em caso de chapa única,
a eleição poderá ser feita por aclamação, desde que se obtenha maioria simples dos votos
validos presentes.
6.9 Terminada a manifestação de votos de todos os participantes inscritos a votação,
o Presidente do COMDEMA proclamará as entidades eleitas e após assinatura da ata,
encerrará a Assembleia Eleitoral.
7- DA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA 1)O MEIO
AMBIENTE - COMDEMA de Catalão. Estado de Goiás
7.1 As entidades proclamadas eleitas (titulares e suplentes) deverão apresentar declaração de
aceite de resultado assinada por seu representante legal.
7.2 A nomeação e a posse dos membros da Assembleia Geral serão feitas perante publicação
de Decreto Municipal expedido pelo Chefe do Executivo, passando a contar o biénio do
referido mandato, de 01/01/2023 à 31/12/2024.
Catalão, 06 de dezembro de 2022.
Silas José Tristão
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão
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Av. Dr. Lamartine Pinto de Aveiar nº 2.338, CEP 75706-785, Bairro Santa Rita - Catalão (GO) - Fone (64) 3442-2528
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
~~. CATAL.lO'(:O Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 47 Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/12/2022 - 13:44; Encerramento: 13/12/2022 - 16:14 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Higor Gomes Pires Bueno / Motivo de saúde Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 47ª Sessão Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 44ª e 45a Sessões Ordinárias de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 46 Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presi solicitou ao 1 º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o atendeu ao pedido. HOMENAGEM: O Presidente prestou homenagem ao instituto E o qual representa Catalão em competições de níveis nacional e internacional. INCLUS NA PAUTA: O vereador Gilmar solicitou a inclusão na pauta, dispensa de pareceres e urgência na votação do Projeto de Lei nº 94/2022, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. O Presidente solicitou a inclusão na pauta para deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2022, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. DISPENSA DE LEITURA: O vereador Caçula solicitou a dispensa da leitura dos requerimentos, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 782 de 2022, Solicita estacionamento em um único lado da Av. Nicolau Abrão, no quarteirão da Câmara Municipal. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Requerimento nº 783 de 2022, Solicita a limpeza da praça José Veríssimo, no bairro Pontal Norte. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1029, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 3 - Requerimento nº 784 de 2022, Solicita a reforma ou construção da ponte da comunidade ribeirão. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1030, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 785 de 2022, "A Limpeza e Sinalização do Setor Marconi". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1031, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Av. Nicolau Abrao, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2022 16/12/2022 Página 1 c1'~~ ~cn~~yp1c ~ GTALiO.00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 786 de 2022, "Sinalização da Rua Argentina, Bairro das Américas". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1032, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 787 de 2022, "A Limpeza e Sinalização do Setor Dona Matilde". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1033, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 788 de 2022, SOLICITA serviço de roçagem no CAIC São Francisco de Assis situado na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n Jd. Primavera, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1034, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 789 de 2022, SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 91 esquina com a Rua C 3- Bairro Castelo Branco II, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1035, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 790 de 2022, Indicação Parlamentar - Esclarecimento de Entrega das Casas do Bairro Evelina Nour III Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1036, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 791 de 2022, Indicação Parlamentar - Faixa de Pedestre em frente a Escola Casinha Feliz Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1037, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 792 de 2022, Solicita a reconstrução de parte do meio fio em uma área de propriedade do município, situada na Rua Princesa Isabel, na altura do número 54 na Vila União. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1038, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 793 de 2022, Solicita que sejam realizados esforços no sentido da elaboração e execução de projeto de revitalização das imediações da quadra do São João. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1039, Turno: Ún' Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única vot 13 - Requerimento nº 794 de 2022, Solicitação da Reforma da creche Aniba Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1040, Turno: Único, Tipo: Simbólic Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéri votada ; 14 - Requerimento nº 795 de 2022, Solicitação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na avenida José Marcelino 2614 no Castelo Branco próximo ao supermercado Santhiago. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 1041, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Marciel do Tudo Caipira. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz I PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1027, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2022, "Denomina Hospital Regional de Catalão Ivete Fayad Elias a ser construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar no Loteamento Vila Chaud". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 160, Turno: Primeiro, Tipo: Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2022 It ~t 16/12/2022 Página 2 J ~~. CATALlO¡CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2022, Declara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC) Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 162, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2022, Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção. Autor: Caçula, Número de Protocolo: 538, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Ricardo Alisson solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei nº 86 de 2022, "Autoriza a alteração de finalidade de áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial Jardins Florença conforme especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 968, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei nº 87 de 2022, "Dispõe sobre a alteração no anexo único da Lei Municipal n° 4.015 de 26 de setembro de 2022 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 970, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2~ votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 7 - Projeto de Lei nº 88 de 2022, "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goi' forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Mu Número de Protocolo: 973, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abst 0, Resultado: Aprovado em P e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O ve Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o p à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 8 - Projeto de Lei nº 89 2022, "Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, de 19 de dezembro de 2008, instituindo a Diretoria Geral de Arte e Cultura junto à Fundação Cultural Maria das Dores Campos, com novo cargo em comissão; majora o vencimento base do cargo em comissão de Presidente da referida Fundação, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 974, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 9 - Projeto de Lei nº 91 de 2022, "Cria o Parque Ecológico no Residencial Liz". Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 976, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 10 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, "Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2022 16/12/2022 .A'.AA M UN7,y/. G7AL(O • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de ;\.íuìo to Processo Legislativo ~ na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n4. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 927, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Rodrigão solicitou vista do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, "Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2022". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 1042, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente Jair Humberto solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Marciel Tudo Caipira. 12 - Projeto de Lei nº 83 de 2022, "Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 961, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Marciel do Tudo Caipira. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 1026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022, "Concede / o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 999, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado da pauta em virtude da ausência do autor em plenário. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022, "Concede o Título de CIDADAO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza". Autor: Ricar Alisson, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nã Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenár momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Marciel do Caipira. ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022, "Concede o Título Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas' . Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Marciel do q Tudo Caipira. ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022, "Concede o Título 9/ de Mérito e Bravura ao 1° Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado da pauta em virtude da ausência do autor em plenário. ; 18 - Projeto de Lei nº 94 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à atleta catalana, campeã brasileira de Jiu Jitsu, que participará de torneios e competições de Jiu Jitsu no ano de 2023, e dá outras providências". - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão na pauta, dispensa de pareceres e urgência na votação do Projeto de Lei n4 94/2022, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1044, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Marciel do Tudo Caipira e Ricardo 16/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2022 Página I MI1Nl~ A GT,vAO - co Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Alisson. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n4 48 de 2022, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vicepresidente, 1° e 2º secretários, Número de Protocolo: 1045, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Pres d nt : Jair Nu 'be o da Silva / PR Primei Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Nelson Barhosa de Souza / MDB , ~ ~ ~~ // Deusm. Irr~bosa da Roc~h . . IAO G°t ~~ C ~ Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC 16/12/2022 Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Cláudio MDB Gilmar A / PODE uva Lima / Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ~ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.go'.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2022 Página 5 .ru s~vx~cyn CATALÃO 00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de apoio ao Processo Legislativo Luiz Socorro Moreira /PODE Ricardo de 'reitas Silva / PSC Rosângela Santana Ferreira / PSDB _1/ eI~-G.~/ 47C/ Maciel Oliveira Batalha / PROS Rodri Carvel. / RTB yes Anísio Pereira / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2022 16/12/2022 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/12/2022 - 13:30 Encerramento: 13/12/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Gilmar “Denomina Hospital Regional de Catalão Ivete Fayad Elias a ser construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar no Loteamento Vila Chaud”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Declara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC) Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Caçula Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Lei nº 86 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Autoriza a alteração de finalidade de áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial Jardins Florença conforme especifica, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a alteração no anexo único da Lei Municipal n° 4.015 de 26 de setembro de 2022 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/12/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, de 19 de dezembro de 2008, instituindo a Diretoria Geral de Arte e Cultura junto à Fundação Cultural Maria das Dores Campos, com novo cargo em comissão; majora o vencimento base do cargo em comissão de Presidente da referida Fundação, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Vandeval "Cria o Parque Ecológico no Residencial Liz". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 77 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 11 - Projeto de Lei nº 83 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Higor Bueno Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Ricardo Alisson "Concede o Título de CIDADÃO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/12/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/12/2022 Página 3