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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2022-12-20
native_id103

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 2D de 
1ir Sessão: 
de 2022. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento 
c≤ ' /Z 
Luiz Socorro Moreira j4 
Maciel Oliveira Batalha - , 
X44#~ 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva j _
Rodrigo Alves Carvelo 
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_~_~,~~ 
Rosângela Santana Ferreira '~ ' 
1 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
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Sala das Sessões, , Q. de p 
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de 2022. 
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umberto da Silva 
dente da Câmara 
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Republica Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
Secretaria Municípal de Meio Ambiente 
OFÍCIO.2022.184.000-GAB-SEMMAC Catalão (GO), 20 de dezembro de 2022. 
limo Sr. 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 
Câmara Municipal de Catalão (GO) 
Ref.: Resposta aos Ofícios n° 364/2022 e 485/2022 
Prezado Senhor 
Em atenção ao Ofício n° 364/2022 e 485/2022, nos quais Vossa Senhoria solicita 
providências a respeito dos requerimentos do vereador Cláudio Silva Lima sobre a ocorrência 
de mortes de peixes nas represas do Clube do Povo e do Monsenhor Souza, respectivamente, 
seguem os devidos esclarecimentos e informações. 
As denúncias de mortandade de peixes começaram a ser reportadas e registradas no 
Departamento de Fiscalização da SEMMAC no ano de 2018. A partir do conhecimento destas 
ocorrências, a SEMMAC, dentre outras providências, formou uma comissão de profissionais 
técnicos desta Secretaria, instituída pela portaria POR.2019.003.000-GAB-SEMMAC em 19 
de fevereiro de 2019, com o intuito de avaliar e recomendar ações a serem implementadas para 
minimizar os impactos ambientais identificados na Represa do Clube do Povo, em Catalão-GO, 
relacionados à mortandade de peixes. Em abril de 2019 foi concluída a elaboração de um plano 
de investigação da qualidade da água e da causa da mortandade de peixes na represa, que incluía 
a realização de análises físico-químicas da água do trecho desde as nascentes do Ribeirão 
Pirapitinga até a represa, além da fiscalização e proibição de nado e pesca até a conclusão do 
estudo. De outubro de 2019 a fevereiro de 2020 foram executadas três campanhas de análises, 
com recursos oriundos de compensação ambiental. As três campanhas restantes seriam 
realizadas ao longo do ano de 2020, porém em virtude das paralisações pela pandemia de 
COVID-19, o processo de contratação do laboratório responsável não foi concluído. As ações 
de investigação foram retomadas em 2022, incluindo amostras de água das represas do 
Monsenhor Souza, onde também passaram a ser registrados recorrentes episódios de morte de 
peixes a partir desse ano. 
4 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiãs 
Município de Catalão 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
A ocorrência de vazamentos na rede coletora de esgoto sanitário nas imediações 
das represas também constitui um fato recorrente e, uma vez que se trata de um passivo 
ambiental, sempre que constatado pela SEMMAC é imediatamente reportado à SAE 
(Superintendência Municipal p de Água g e Esgoto),res rponsável p p ela g estão e manutenção ç das 
redes. 
Informamos, portanto, que o processo de investigação ambiental e obtenção de 
recursos financeiros para a conclusão dos trabalhos supramencionados está em andamento 
desde o mês de abril de 2022. Ressalta-se ainda que os resultados parciais do monitoramento 
permitem fazer inferências, porém é inoportuna a apresentação parcial dos resultados, uma vez 
que a representatividade das amostras fica comprometida diante da proposta do plano de 
investigação, sendo necessário executar análises no decorrer de no mínimo 12 meses. 
É importante ressalvar que os projetos foram apresentados em reunião ordinária do 
COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) no dia 01/11/2022, na qual foi 
deliberada a disponibilização da verba necessária à contratação dos serviços de monitoramento 
da qualidade da água das represas. Assim sendo o processo de contratação dos serviços já está 
em tramitação no departamento de licitação da Prefeitura e, tão logo seja concluído, a ordem 
de serviço será prontamente expedida. 
Limitando-se ao exposto, agradecemos a oportunidade, nos colocando à disposição 
para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
Silas José Tristão 
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão 
a1 de~° 

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ata #

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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
catalAo-go
Ata Eletrônica da 48^ Sessão Ordinária de 2022 da 2® Sessão Legislativa da 21®
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/12/2022 - 13:44 ; /
Encerramento: 20/12/2022 - 15:49 A
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de t
Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE ; r
Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC "
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ;
Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar /Kntônio Neto ! PODE ; Higor Gomes Pires
Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva ! PROS
; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira ! PODE ; Maciel Oliveira Batalha !
PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva ! PSC ; Rodrigo
Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Helson Barbosa de Souza / Não justificada ;
Rosângela Santana Ferreira / Motivo de saúde
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48® Sessão
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao
vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O PresWente informou que, em
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se
tacitamente aprovada a ata da 46® Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a
publicação da ata da 47® Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas)
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para
assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1®
secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao
pedido. NOMEAÇÃO: O Presidente designou como membro do Poder Legislativo do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA o vereador Gilmar Antônio
Neto e solicitou as providências cabíveis para informar o Secretário Municipal de Mpkr
Ambiente ao Departamento de Processo Legislativo. TRIBUNA POPULAR: O Presidénte
suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à professora Htelen
Martins, representante da Associação de Esportes Amarelo. Em seguida, concedeu^
palavra também à professora Sação, representante da ADRMEC. Após as convidadàs,
utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: O
vereador Rodrigão solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente,
o Projeto de Lei n® 77/2022. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do
Plenário, que o aprovou por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n® 796 de 2022, SOLICITA um estudo
técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Noventa
e um (91) esquina com a Rua C 3- Bairro Castelo Branco II, neste município. Autor:
Rosângela, Número de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Requerimento n® 797 de 2022, SOLICITA serviço de roçagem na Escola
Municipal CAIC São Francisco de Assis, situada na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n - Jd.
Primavera, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1049, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Râsultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento n® 798 de 2022, SOLICITA os
^e viços de limpeza e roçagem nas Três Represas, situadas no Bairro Monsenhor de^
1/ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E- '
p maíl: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CATAIAO-OO
Souza, nesta cidade. Autor; Rosângela, Número de Protocolo: 1050, Tumo: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento 799 de 2022, "A limpeza na
Avenida Presidente Médici atual Avenida João Neto de Campos, no Setor Santa Cruz."
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1051, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Requerimento n® 800 de 2022, "Infraestrutura nos Bairros Maria Amélia I e
II, realizando reparos na Iluminação, Recapeamento Asfáltico e Limpeza. Autor: Caçula,
Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim; Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
Requerimento n« 801 de 2022, Solicita estudos para a possível colocação de redutor de
velocidade dos veículos que trafegam na Rua Cristiano Victor no Bairro São João. Autor:
Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo; Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo
Alisson. ; 7 - Requerimento n® 802 de 2022, Solicita esforços para que no início desse
próximo "ano letivo de 2.023 seja realizada a distribuição de uniforme e kits de material
escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de
Protocolo: 1054, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 8 -
Requerimento n® 803 de 2022, Solicita a criação de um espaço verde no canteiro
central entre as Ruas 96 e Hosana Salviano, no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Marciel do
ITudo Caipira, Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
/Vbstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo
iMisson. ; 9 - Requerimento n® 804 de 2022, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao
íongo do Parque Santa Cruz. Autor; Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1057,
Tumo: Único, Tipo; Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio,
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 10 - Requerimento n® 805
de 2022, Solicita a abertura do canteiro da Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, na altura da
Rua Benjamin Silveira, na esquina da loja Goiás Mangueiras, para passagem de veículos.
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1058, Tumo: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar
Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 11 - Requerimento n® 806 de 2022, Indicafcão
Parlamentar - Sinalização dos "Quebra - Molas" dos Baimos Evelina Nour I e II. Aut^
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não;
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo
Alisson. ; 12 - Requerimento n® 807 de 2022, SolicitaÇão do cumprimento do direito da
parturiente Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1060, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Silva Lima / MDB ; CleuberJosé Vaz / PSC
; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires
Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS
; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha /
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,br 12/01/2023
PROS • Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo
Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 77 de 2022, "Define estmtura
própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo
Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal n».
3 224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n°. 2.637/2008 os cargos que
especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculaçao do quadro de
efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n°. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de
Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo proprio na respectiva estrutura;
institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece junto a Lei
Municipal n^. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalao_ -
FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educaçao
do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva;
faz alterações nas Leis Municipais n°. 2.637/2008 e 1.818/2000 e n^. 2.872/2011, com o
fim de acudir as modificações desta Lei..." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Numero
de Protocolo: 927, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nao: 0, ^stençoes: 0,
Resultado: Aprovado em 2^ votação ; 2 - Projeto de Lei n® 95 de 2022, Desafeta Area
Pública Municipal que especifica e dá outras providencias". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal Número de Protocolo; 1047, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nao:
0 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2^ votações em regime de urgência - Obs.:
O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência, o que
foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das
votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ; 3 - Projeto de Lei n® 93 de 2022,
"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92 S Longitud^ 47 53 .
49 35"O) segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goias, de
Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". Autor: Adib Elias
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1027, Turno; Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
14 Não- 0 Abstenções; 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votaçoes em regime de
urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na votaçao do projeto, o que foi
aprovado por unanimidade em plenário. ; 4 - Projeto de Resolução n® 6 de 2022,
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispoS'
sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Munidipio
de Catalão - Estado de Goiás". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente Numero\de
Protocolo- 1046, Turno: Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim: 12, Não; 0, Abstenções: Ox
Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.: O vereador
Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, urgência e dispensa de
leitura o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no
momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ,- 5 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 49 de 2022, "Concede o Título de Cidadania Catalana a 2® Sargento - PM
Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO". Autor; Sargento Anísio, Número de
Protocolo: 1055, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, /^stençoes: 0,
Resultado; Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O vereador Sargento Anisio solicitou a
inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor
Bueno. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n® 48 de 2022, "Aprova as contas do Poder
Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1®
e 2® secretários. Número de Protocolo: 1045, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12,\
Não- 0 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou a urgência na votaçao do projeto ol
que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da
votação; Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ,- 7 - Projeto de Decreto Legislativo n® 43
í de 2022, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena
Rocha pilho". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 999, Tumo: Unico, Tip^
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cláudio Silva
MDB
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Secretário: Cleuber
José Vaz ! PSC
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Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
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Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO
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Av. Nicolau Abrão, 175 ■ Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023
Simbólica, Sim: 11, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l» e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar e Higor
Bueno ■ 8 - Projeto de Decreto Legislativo n® 46 de 2022, "Concede o Título de
Mérito é Bravura ao 1« Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Autor:
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: Ausentes em
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Gilmar e Deusmar Barbosa. ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo n® 47 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr.
Guilherme Lopes de Moraes. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 1026, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Deusmar
Barbosa. ;
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/12/2022 - 13:30
Encerramento: 20/12/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
95 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
93 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S
Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste
Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO
ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
3 - Projeto de Lei nº
77 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e
assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município
de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015,
realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que
especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação
do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº.
1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão
- FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos
cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à
Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do
Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de
pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão,
com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz
alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº.
2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
4 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de
2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Catalão - Estado de
Goiás". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Concede o Título de Cidadania Catalana a 2º Sargento - PM Sra.
CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
20/12/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/12/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente, vice￾presidente, 1º e 2º
secretários 
"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr.
Juscelino Pena Rocha Filho”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr.
LEONARDO MARTINS DOS REIS". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de
Moraes. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
20/12/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/12/2022
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