| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2022-12-20 |
| native_id | 103 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia 2D de 1ir Sessão: de 2022. Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno Idelvan Evangelista do Nascimento c≤ ' /Z Luiz Socorro Moreira j4 Maciel Oliveira Batalha - , X44#~ Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva j _ Rodrigo Alves Carvelo /~w' i' 'I _~_~,~~ Rosângela Santana Ferreira '~ ' 1 Vandeval Florisbelo de Aquino ~.\ Sala das Sessões, , Q. de p ~ de 2022. J ir ~re f umberto da Silva dente da Câmara J Republica Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão Secretaria Municípal de Meio Ambiente OFÍCIO.2022.184.000-GAB-SEMMAC Catalão (GO), 20 de dezembro de 2022. limo Sr. JAIR HUMBERTO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Catalão Câmara Municipal de Catalão (GO) Ref.: Resposta aos Ofícios n° 364/2022 e 485/2022 Prezado Senhor Em atenção ao Ofício n° 364/2022 e 485/2022, nos quais Vossa Senhoria solicita providências a respeito dos requerimentos do vereador Cláudio Silva Lima sobre a ocorrência de mortes de peixes nas represas do Clube do Povo e do Monsenhor Souza, respectivamente, seguem os devidos esclarecimentos e informações. As denúncias de mortandade de peixes começaram a ser reportadas e registradas no Departamento de Fiscalização da SEMMAC no ano de 2018. A partir do conhecimento destas ocorrências, a SEMMAC, dentre outras providências, formou uma comissão de profissionais técnicos desta Secretaria, instituída pela portaria POR.2019.003.000-GAB-SEMMAC em 19 de fevereiro de 2019, com o intuito de avaliar e recomendar ações a serem implementadas para minimizar os impactos ambientais identificados na Represa do Clube do Povo, em Catalão-GO, relacionados à mortandade de peixes. Em abril de 2019 foi concluída a elaboração de um plano de investigação da qualidade da água e da causa da mortandade de peixes na represa, que incluía a realização de análises físico-químicas da água do trecho desde as nascentes do Ribeirão Pirapitinga até a represa, além da fiscalização e proibição de nado e pesca até a conclusão do estudo. De outubro de 2019 a fevereiro de 2020 foram executadas três campanhas de análises, com recursos oriundos de compensação ambiental. As três campanhas restantes seriam realizadas ao longo do ano de 2020, porém em virtude das paralisações pela pandemia de COVID-19, o processo de contratação do laboratório responsável não foi concluído. As ações de investigação foram retomadas em 2022, incluindo amostras de água das represas do Monsenhor Souza, onde também passaram a ser registrados recorrentes episódios de morte de peixes a partir desse ano. 4 República Federativa do Brasil Estado de Goiãs Município de Catalão Secretaria Municipal de Meio Ambiente A ocorrência de vazamentos na rede coletora de esgoto sanitário nas imediações das represas também constitui um fato recorrente e, uma vez que se trata de um passivo ambiental, sempre que constatado pela SEMMAC é imediatamente reportado à SAE (Superintendência Municipal p de Água g e Esgoto),res rponsável p p ela g estão e manutenção ç das redes. Informamos, portanto, que o processo de investigação ambiental e obtenção de recursos financeiros para a conclusão dos trabalhos supramencionados está em andamento desde o mês de abril de 2022. Ressalta-se ainda que os resultados parciais do monitoramento permitem fazer inferências, porém é inoportuna a apresentação parcial dos resultados, uma vez que a representatividade das amostras fica comprometida diante da proposta do plano de investigação, sendo necessário executar análises no decorrer de no mínimo 12 meses. É importante ressalvar que os projetos foram apresentados em reunião ordinária do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) no dia 01/11/2022, na qual foi deliberada a disponibilização da verba necessária à contratação dos serviços de monitoramento da qualidade da água das represas. Assim sendo o processo de contratação dos serviços já está em tramitação no departamento de licitação da Prefeitura e, tão logo seja concluído, a ordem de serviço será prontamente expedida. Limitando-se ao exposto, agradecemos a oportunidade, nos colocando à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente. Silas José Tristão Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão a1 de~°
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?■ Página 1 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo catalAo-go Ata Eletrônica da 48^ Sessão Ordinária de 2022 da 2® Sessão Legislativa da 21® Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/12/2022 - 13:44 ; / Encerramento: 20/12/2022 - 15:49 A Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de t Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE ; r Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC " Lista de Presença na Sessão: Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar /Kntônio Neto ! PODE ; Higor Gomes Pires Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva ! PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira ! PODE ; Maciel Oliveira Batalha ! PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva ! PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Helson Barbosa de Souza / Não justificada ; Rosângela Santana Ferreira / Motivo de saúde Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48® Sessão Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O PresWente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 46® Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 47® Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1® secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. NOMEAÇÃO: O Presidente designou como membro do Poder Legislativo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA o vereador Gilmar Antônio Neto e solicitou as providências cabíveis para informar o Secretário Municipal de Mpkr Ambiente ao Departamento de Processo Legislativo. TRIBUNA POPULAR: O Presidénte suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à professora Htelen Martins, representante da Associação de Esportes Amarelo. Em seguida, concedeu^ palavra também à professora Sação, representante da ADRMEC. Após as convidadàs, utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Rodrigão solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei n® 77/2022. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n® 796 de 2022, SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Noventa e um (91) esquina com a Rua C 3- Bairro Castelo Branco II, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento n® 797 de 2022, SOLICITA serviço de roçagem na Escola Municipal CAIC São Francisco de Assis, situada na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n - Jd. Primavera, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1049, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Râsultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento n® 798 de 2022, SOLICITA os ^e viços de limpeza e roçagem nas Três Represas, situadas no Bairro Monsenhor de^ 1/ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E- ' p maíl: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 t Página 2 12/01/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATAIAO-OO Souza, nesta cidade. Autor; Rosângela, Número de Protocolo: 1050, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento 799 de 2022, "A limpeza na Avenida Presidente Médici atual Avenida João Neto de Campos, no Setor Santa Cruz." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1051, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento n® 800 de 2022, "Infraestrutura nos Bairros Maria Amélia I e II, realizando reparos na Iluminação, Recapeamento Asfáltico e Limpeza. Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim; Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 Requerimento n« 801 de 2022, Solicita estudos para a possível colocação de redutor de velocidade dos veículos que trafegam na Rua Cristiano Victor no Bairro São João. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo; Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 7 - Requerimento n® 802 de 2022, Solicita esforços para que no início desse próximo "ano letivo de 2.023 seja realizada a distribuição de uniforme e kits de material escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1054, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 8 - Requerimento n® 803 de 2022, Solicita a criação de um espaço verde no canteiro central entre as Ruas 96 e Hosana Salviano, no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Marciel do ITudo Caipira, Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, /Vbstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo iMisson. ; 9 - Requerimento n® 804 de 2022, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao íongo do Parque Santa Cruz. Autor; Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1057, Tumo: Único, Tipo; Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 10 - Requerimento n® 805 de 2022, Solicita a abertura do canteiro da Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, na altura da Rua Benjamin Silveira, na esquina da loja Goiás Mangueiras, para passagem de veículos. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1058, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 11 - Requerimento n® 806 de 2022, Indicafcão Parlamentar - Sinalização dos "Quebra - Molas" dos Baimos Evelina Nour I e II. Aut^ Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 12 - Requerimento n® 807 de 2022, SolicitaÇão do cumprimento do direito da parturiente Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1060, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Silva Lima / MDB ; CleuberJosé Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / ) V Págil 3 12/01/2023 / Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a / CATAUW-OO Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,br 12/01/2023 PROS • Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 77 de 2022, "Define estmtura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal n». 3 224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n°. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculaçao do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n°. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo proprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece junto a Lei Municipal n^. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalao_ - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educaçao do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais n°. 2.637/2008 e 1.818/2000 e n^. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 927, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nao: 0, ^stençoes: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação ; 2 - Projeto de Lei n® 95 de 2022, Desafeta Area Pública Municipal que especifica e dá outras providencias". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo; 1047, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nao: 0 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ; 3 - Projeto de Lei n® 93 de 2022, "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92 S Longitud^ 47 53 . 49 35"O) segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goias, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1027, Turno; Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14 Não- 0 Abstenções; 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votaçoes em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na votaçao do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 4 - Projeto de Resolução n® 6 de 2022, "Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispoS' sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Munidipio de Catalão - Estado de Goiás". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente Numero\de Protocolo- 1046, Turno: Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim: 12, Não; 0, Abstenções: Ox Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, urgência e dispensa de leitura o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ,- 5 - Projeto de Decreto Legislativo n® 49 de 2022, "Concede o Título de Cidadania Catalana a 2® Sargento - PM Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO". Autor; Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1055, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, /^stençoes: 0, Resultado; Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O vereador Sargento Anisio solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n® 48 de 2022, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1® e 2® secretários. Número de Protocolo: 1045, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12,\ Não- 0 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou a urgência na votaçao do projeto ol que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação; Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ,- 7 - Projeto de Decreto Legislativo n® 43 í de 2022, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha pilho". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 999, Tumo: Unico, Tip^ Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão A >1 ima ! Página 4 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cláudio Silva MDB Segundo Secretário: Cleuber José Vaz ! PSC ite: :o da S Primeiro' Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Jair (va ! CATALAO-OO jbdsa da .0 Presjdi ^mbei PROS Av. Nicolau Abrão, 175 ■ Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 Simbólica, Sim: 11, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l» e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar e Higor Bueno ■ 8 - Projeto de Decreto Legislativo n® 46 de 2022, "Concede o Título de Mérito é Bravura ao 1« Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Gilmar e Deusmar Barbosa. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n® 47 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 1026, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Deusmar Barbosa. ; 1 Pires ■1 Freitas loi í- elo/ Página 5 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Hiç iBui Gilmar Antônio Nel /PODE Maciel Oliveira Batalha / PROS / Is si^ Luiz Socorro Moreira /PODE r i Anísio Pereira / PODE -------- Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB J \Go] lo/XR Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ■ Ricardo de Silva ! PSC Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 CATAUU>*00 Alves ITB
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/12/2022 - 13:30 Encerramento: 20/12/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 93 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 3 - Projeto de Lei nº 77 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Catalão - Estado de Goiás". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Concede o Título de Cidadania Catalana a 2º Sargento - PM Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/12/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vicepresidente, 1º e 2º secretários "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Higor Bueno Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/12/2022 Página 2