| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-12-27 |
| native_id | 104 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia 2 de de 2022. Sessão: LL 4 Nome dos Vereadores A . sinatura Anísio Pereira Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto , _f Helson Barbosa de Souza r / ~iA - "/ -~~: ~r~_ yü im Hi or Gomes Pires Bueno Idelvan Evangelista do Nascimento /9 / / ,, Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira t' Vandeval Florisbelo de Aquino 1) Sala das Sessões, de uínberto da Silva esidente da Câmara de 2022. ESTADO DE GOZAS CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO N° do Processo 3224/2022 TRAMITAÇÃO URGÊNCIA Interessado 41 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 21/12/202217:15 Previsão Atuado por EUDES GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR Assunto CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I N° 1/2022 Descrição CONVOCAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTE PAUTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CATALAO/GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; DECLARA E CONSOLIDA OS FERIADOS DE AMBITO MUNICIPAL, INCLUSIVE OS RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FAZER INTEGRAR AO PATRIMÓNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, O HOSPITAL MATERNO INFANTIL E ADJACÊNCIAS, E DA OUTRAS POVIDENVICIAS; Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO Documento Ambiente Externo Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: PREFEITURA OE IV CATALAO Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N° 13412022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Catalão (GO) aos, 21 de dezembro de 2022. Através do presente, Através do presente temos a eminente honra de fazer a convocação da Câmara Municipal de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Catalão e do Artigo 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para o dia 27 de dezembro de 2022, a fim de, extraordinariamente, deliberar sobre a seguinte pauta: 01 - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências". 02 — "Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá outras providências". 03 - "Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências". 04 - "Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município". JUSTIFICATIVA Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO PREFEITURA DE: ~✓ ~ CATALAO Cidade que sonha e fa GABINETE DO PREFEITO A presente convocação extraordinária serve para solicitar a apreciação dos projetos de lei descritos acima, em face das justificativas constantes dos ofícios anexos aos mesmos. A urgência do projeto constante no item 1 se faz em virtude da necessidade de regulamentação municipal da Lei Federal, denominada Marco do Saneamento Básico, o que propiciará a efetividade do programa de parcerias público privadas. 0 projeto indicado no item 2 é de suma importância para legalizar os feriados municipais já a partir da próxima legislatura. Em relação ao projeto constante no item 3 serve para regularizar a situação alocada atualmente referente à localidade do Hospital Materno Infantil. E por fim, o derradeiro projeto visa atender a expectativa de demanda de servidor da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão, mediante a contratação via processo seletivo. Certo da especial atenção a esta CONVOCAÇÃO; antecipo agradecimentos e apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, 4 7 ADIB ELIAS JÚly,l'OR Prefeito Mun ipal Ao Senhor JAIR HUMBERTO DA SILVA DD. Presidente da Câmara de Vereadores e ilustres integrantes do Poder Legislativo de Catalão — Estado de Goiás. Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) no 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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'4 ) 1 Página 1 ^mar áta do J ; Luiz Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATAIÁO.CO Ata Eletrônica da 2® Sessão Extraordinária de 2022 da 2® Sessão Legislativa da 21® Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/12/2022 - 14:04 ; Encerramento: 27/12/2022 - 15:16 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva ! PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aqumo / PODE ; Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MD_B Cláudio Silva Lima ! MDB • CleuberJosé Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto ! PODE • Higor Gomes Pires Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIAO ; Ricardô*^ de Freitas Silva ! PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB í ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE y' Justificativas de Ausências na Sessão: Anísio Pereira / Não justificada Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 2® Sessão Extraordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Biblia, o qual atendeu ao pedido. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1 = secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu__^ pedido. TRIBUNA POPULAR: Durante a discussão do Projeto de Lei n° 98/^227Tx^ Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos e concedeu a palavral ao Sr. Transvaldo Jerônimo da Silva, representante da Loja Maçônica Paz e Amor III, pato fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o projeto em discussão. Após o convidado u^iz^rse da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: A Mesa Dir^S^ solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto dmí^if^ 98/2022, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. /)/ Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cl^df Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAÇ^ Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evan^élí Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ARRE Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n® 98 de 2022, 'Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalao, Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências". Autor- Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1063, Turno: 1® e 2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,_ Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência ; 2 - Projeto de Lei n® 96 de 2022 "Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá^ outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1061, Turno: 1® e 2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, (#7 /VbXepções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.: Axísemes em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar, Luiz Pamonheiro e /« Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E- . J mml: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/01/2023 19/01/2023 i Parlamentares Presentes na Sessão u Lima / de Página 2 19/01/2023 Jair la Silva / Cláudio Sil’ MDB r Barbosa /MDB Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio no Processo Legislativo Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Presiaent» Humberto Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE ss^atura de Todos os Segundo 1/ Secretário: Cleuber José Vaz / PSC CATALÃO-00 Av. Nicoiau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (6^^-4444 http://carnaraca^^^^^ - Ema/Z: ouvidoria@caTnaracatalao.go.gov.br 19/ui/zu^ó Prefeito ■SBKBi vereador Gilmar, e em nome da Mesa Diretora da Camara Mumci^l. > Proieto de Lei n® 99 de 2022, "Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atencier a necessidade temporária de excepcional interesse público da admimstraçao indireta deste município". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 1064, Tumo: 1- e 23 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sun: 13, Nao: 0, /^stençoes. 0, /-xResultado: Aprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora í solicitou a dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plèjmrio. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Gilmar.; 4 o. larXo! da itônio Neto Pires ■\ í Página 3 19/01/2023 w. Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http;//camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Deusmai Rocha/ Rodrigi Carv^ Maciel Oliveira Batalha! PROS / Gilmar /PODE Luiz Socorro Moreira /PODE Ricardo SUva!PSC CATA1A0-0O Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB f; ^7" Alves /PRTB U de Freitas Rosângela Santana Ferreira / PSDB
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 27/12/2022 - 13:30 Encerramento: 27/12/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 96 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 2 - Projeto de Lei nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 3 - Projeto de Lei nº 98 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 4 - Projeto de Lei nº 99 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/12/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/12/2022 Página 1