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sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2022-12-27
native_id104

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 2 de de 2022. 
Sessão: LL 4 
Nome dos Vereadores A . sinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto , _f
Helson Barbosa de Souza 
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Hi or Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
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Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira t' 
Vandeval Florisbelo de Aquino 1) 
Sala das Sessões, de 
uínberto da Silva 
esidente da Câmara 
de 2022. 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 3224/2022 TRAMITAÇÃO URGÊNCIA 
Interessado 41 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 21/12/202217:15 Previsão 
Atuado por EUDES GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR 
Assunto CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I N° 1/2022 
Descrição 
CONVOCAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA 
DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTE PAUTA: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CATALAO/GO E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 
DECLARA E CONSOLIDA OS FERIADOS DE AMBITO MUNICIPAL, INCLUSIVE OS RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FAZER INTEGRAR AO PATRIMÓNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, 
ESTADO DE GOIÁS, O HOSPITAL MATERNO INFANTIL E ADJACÊNCIAS, E DA OUTRAS POVIDENVICIAS; 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
PREFEITURA OE IV 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO N° 13412022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão (GO) aos, 21 de dezembro de 2022. 
Através do presente, Através do presente temos a eminente honra de fazer a 
convocação da Câmara Municipal de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município 
de Catalão e do Artigo 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para o dia 27 de 
dezembro de 2022, a fim de, extraordinariamente, deliberar sobre a seguinte pauta: 
01 - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas 
e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências". 
02 — "Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os 
religiosos, e dá outras providências". 
03 - "Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao 
Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o 
Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências". 
04 - "Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 
- SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público da 
administração indireta deste município". 
JUSTIFICATIVA
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREFEITURA DE: ~✓ 
~ 
CATALAO 
Cidade que sonha e fa GABINETE DO PREFEITO 
A presente convocação extraordinária serve para solicitar a apreciação dos 
projetos de lei descritos acima, em face das justificativas constantes dos ofícios anexos aos 
mesmos. 
A urgência do projeto constante no item 1 se faz em virtude da necessidade 
de regulamentação municipal da Lei Federal, denominada Marco do Saneamento Básico, o 
que propiciará a efetividade do programa de parcerias público privadas. 
0 projeto indicado no item 2 é de suma importância para legalizar os feriados 
municipais já a partir da próxima legislatura. 
Em relação ao projeto constante no item 3 serve para regularizar a situação 
alocada atualmente referente à localidade do Hospital Materno Infantil. 
E por fim, o derradeiro projeto visa atender a expectativa de demanda de 
servidor da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão, mediante a 
contratação via processo seletivo. 
Certo da especial atenção a esta CONVOCAÇÃO; antecipo agradecimentos 
e apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
4 7 
ADIB ELIAS JÚly,l'OR 
Prefeito Mun ipal 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 

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ata #

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'4
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1
Página 1
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áta do
J ; Luiz
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CATAIÁO.CO
Ata Eletrônica da 2® Sessão Extraordinária de 2022 da 2® Sessão Legislativa da 21®
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/12/2022 -
14:04 ; Encerramento: 27/12/2022 - 15:16
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva ! PROS ; Vice-Presidente: Marciel de
Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aqumo / PODE ;
Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MD_B Cláudio Silva Lima !
MDB • CleuberJosé Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto
! PODE • Higor Gomes Pires Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC ;
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira /
PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIAO ; Ricardô*^
de Freitas Silva ! PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB í
; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE y'
Justificativas de Ausências na Sessão: Anísio Pereira / Não justificada
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 2® Sessão
Extraordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente
solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Biblia, o qual
atendeu ao pedido. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1 =
secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu__^
pedido. TRIBUNA POPULAR: Durante a discussão do Projeto de Lei n° 98/^227Tx^
Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos e concedeu a palavral ao Sr.
Transvaldo Jerônimo da Silva, representante da Loja Maçônica Paz e Amor III, pato fazer
uso da tribuna popular e explanar sobre o projeto em discussão. Após o convidado u^iz^r￾se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: A Mesa Dir^S^
solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto dmí^if^
98/2022, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. /)/
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cl^df
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAÇ^
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evan^élí
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ARRE
Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita /
UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela
Santana Ferreira / PSDB ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n® 98 de 2022, 'Autoriza permuta de
imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalao,
Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências".
Autor- Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1063, Turno: 1® e 2® Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,_ Resultado:
Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência ; 2 - Projeto de Lei n® 96 de
2022 "Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá^
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1061,
Turno: 1® e 2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
(#7 /VbXepções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.:
Axísemes em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar, Luiz Pamonheiro e
/« Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E-
. J mml: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/01/2023
19/01/2023
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Parlamentares Presentes na Sessão
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Lima / de
Página 2
19/01/2023
Jair
la Silva /
Cláudio Sil’ MDB
r Barbosa
/MDB
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio no Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO
Presiaent»
Humberto
Primeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/PODE
ss^atura de Todos os
Segundo 1/
Secretário: Cleuber
José Vaz / PSC
CATALÃO-00
Av. Nicoiau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (6^^-4444 http://carnaraca^^^^^ - E￾ma/Z: ouvidoria@caTnaracatalao.go.gov.br 19/ui/zu^ó
Prefeito
■SBKBi
vereador Gilmar, e em nome da Mesa Diretora da Camara Mumci^l. >
Proieto de Lei n® 99 de 2022, "Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE AGUA
E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atencier a
necessidade temporária de excepcional interesse público da admimstraçao indireta deste
município". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 1064, Tumo: 1- e
23 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sun: 13, Nao: 0, /^stençoes. 0,
/-xResultado: Aprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora
í solicitou a dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em
plèjmrio. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Gilmar.;
4
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larXo! da itônio Neto
Pires
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Página 3
19/01/2023
w.
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http;//camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/01/2023
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Deusmai
Rocha/
Rodrigi
Carv^
Maciel Oliveira
Batalha! PROS /
Gilmar
/PODE
Luiz Socorro Moreira
/PODE
Ricardo
SUva!PSC
CATA1A0-0O
Idelvan Evangelista
do Nascimento / PSC
Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB
f;
^7" Alves
/PRTB
U
de Freitas
Rosângela Santana
Ferreira / PSDB

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 27/12/2022 - 13:30
Encerramento: 27/12/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
96 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os
religiosos, e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
2 - Projeto de Lei nº
97 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e
Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
3 - Projeto de Lei nº
98 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao
Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o
Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
4 - Projeto de Lei nº
99 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO –
SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público da
administração indireta deste município”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/12/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/12/2022
Página 1

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