br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-07
native_id106

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 0 de de 2023. 
J Sessão: ( ti
Nome dos Vereadores ssinatura
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber Jose Vaz ,'' 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antonio Neto
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha ,6: 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira 
"p 
Vandeval Florisbelo de Aquino
Sala das Sessões, O de 
~ 
c 
~ 
J ir Hí~mberto da Silva 
esikdente da Câmara 
de 2023. 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

N u1Y,(yI+
~ q, 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/02/2023 - 13:37; 
Encerramento: 07/02/2023 - 15:05 
, 
r ~ 
~ 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO; Gilmar Antônio Neto 
/ PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / P 
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro 
PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO 
de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferrei 
Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 1 Sessão Ordinária 
do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador 
Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente 
aprovada a ata da 47 Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação 
das atas da 48 Sessão Ordinária de 2022, 2ª Sessão Extraordinária de 2022 e 1 Sessão 
Extraordinária de 2023; e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação 
destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura das atas. 
INCLUSÃO NA PAUTA: Durante a Ordem do Dia, o vereador Gilmar, em questão de 
ordem, solicitou a inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência dos 
Projetos de Lei nº 08 e 09 de 2023, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação 
do Plenário, que os aprovou por 15 (quinze) votos dos vereadores presentes, a vereadora 
Rosângela manifestou-se contrária aos pedidos. Após a votação dos projetos acima, o 
Presidente solicitou também a inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e 
urgência do Projeto de Resolução nº 01 de 2023, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2023, solicitar as entregas da 
cesta dos funcionários da prefeitura que seja ate quinto dia util. Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 2 de 2023, solicitar que 
seja feita a instalação de semafaro na avenida dr. Lamartine pinto de avelar esquina com a 
av. jk. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 3 de 2023, recapeamento e tapa buracos na rua L2, ( clube da 
Acfertil) Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 4 de 2023, Indicação Parlamentar - Construção Praça Maria Amelia I 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 5 
de 2023, Indicação Parlamentar - Atualização dos Relógios Autor: Luiz Pamonheiro, 
Núm- o de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Re o ltádo: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 6 de 2023, Indicação 
P. la entar - Resolução dos Agendamentos para Viagem Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/02/2023 
09/02/2023 
W~ 
~ 
.,RA MUW1C,~~ 
.~-'. 
CATAIÃO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 7 de 2023, Solicita a 
revitalização da iluminação de LED ao longo da Represa do Clube do Povo. Autor: Marciel 
do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 14, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 8 de 2023, 
Solicita a implantação do sistema de esgoto na rua Crisântemos, no bairro Jardim 
Primavera. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 9 de 2023, Solicita a revitalização da iluminação no Morrinho de São 
João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 10 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 
107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Silas José Tristão, informações quanto 
às providências que estão sendo tomadas sobre os animais de médio e grande porte : e 
estão soltos pelas ruas do município. Autor: Cláudio Lima, Número de Proto 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apr 
única votação. ; 11 - Requerimento nº 11 de 2023, Requeiro a Vossa Excelê 
termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após apro 
plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Mar 
Castro Teixeira e ao Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Ilmo. Sr. Rogerio 
Mesquita, reparo na estrutura física do ponto turístico de Catalão, Morrinho do São João, 
bem como, a instalação de câmeras de monitoramento e a troca das lâmpadas queimadas. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 
12 de 2023, Solicita a criação da CLINICA VETERINARIA MUNICIPAL. Autor: Kaká 
Lúcio, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 13 de 
2023, Solicita a elaboração e execução de projeto de revitalização do complexo das três 
represas do Bairro Monsenhor Souza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 20, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 14 - Requerimento nº 14 de 2023, SOLICITA um estudo técnico para possível 
instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Noventa e um (91) com a Rua 
C 3 - Bairro Castelo Branco II, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 15 - Requerimento nº 15 de 2023, SOLICITA serviços de roçagem e 
limpeza na Praça Brasil Cavalcante, situada no Bairro Pio Gomes, nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 16 de 
2023, Indicação Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 17 de 2023, Reforma Farmácia Municipal Autor: Deusmar Barbosa, 
Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 18 de 2023, Reforma 
Quadra da Comunidade dos Martírios. Autor: Caçula, Número de Protocolo: 25, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 19 - Requerimento nº 19 de 2023, Pedido 
para que seja feito a limpeza da pista de caminhada do loteamento Parque Buritis Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 20 de 
2023, Pedido para que seja feito o recapeamento da Rua Dois mil e doze e adjacentes, no 
Bairro Paineiras Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 27, Turno: Unico, Tipo: 
bólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 
Requerimento nº 21 de 2023, Indicação para construção de Quadra de Areia, na Praç 
/ 
09/02/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/02/2023 
(pv 
~ 
AMUNICyI• ~ 
1 
CATAI.~O. G0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
localizada de frente o Supermercado Compre Bem, na Rua F. do Bairro Vila Liberdade. 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 
22 de 2023, Solicitação de sinalização na rotatória da avenida dois de outubro em frente 
ao posto liberdade (sentido saída para Goiandira). Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 
29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 23 - Requerimento nº 23 de 2023, Reforma da calçada do Clube do 
Povo e a concretagem da área onde ficam as barras fixas e aparelhos abdominais. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 24 - Requerimento nº 24 de 2023, LIMPEZA DE CANTEIROS, LOTES NO 
BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS E BAIRROS ADJACENTES Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; G 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / 
UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela 
Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2022, "Dispõe sobre o 
Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/ 
GO, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1062, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto 
de Lei nº 100 de 2022, "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 
de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 
'3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, 
instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de 
cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré￾requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de 
Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1065, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 101 de 
2022, "Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal 
n° 14.133 de 1O de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e 
indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib 
lias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1066, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 1 de 2023, "Reorganiza os marcos de 
início e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da 'Rodovia 
Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do 
Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; S - Projeto de Lei nº 2 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autores: , 
Número de Protocolo: 2, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei nº 3 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 3, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Projeto de Lei nº 4 de 2023, "Dispõe sobre remanejamento, transposição e 
transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/02/2023 
~ 
4 ~ 
Pagi 
.,yA M [mry(yn
_ ,..~~'¼ 
GT AIÃO • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~ 
~ 
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 5 de 
2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 5, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de 
Lei nº 6 de 2023, "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que 
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 7 de 
2023, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 8 de 2023, "Autoriza a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA, a contratar 
profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público da administração direta deste município". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 33, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar e Rodrigão. ; 12 -
Projeto de Lei nQ 9 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 34, Turno: 1 ª e 2 Votações em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações 
em regime de urgência; 13 - Projeto de Resolução n2 1 de 2023, "Designa os membros 
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Catalão (GO) para o biêni 
2023/2024". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1 º e 2º secretários, 
Número de Protocolo: 35, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2ª votações em 
regime de urgência; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
en e: Jair 
rto da Silva / 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/02/2023 
09/02/2023 Página 4 
~ 
A :ai,rºic>~~c
GTAI.~O - GO 
r 
wy
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
~on Barbosa de 
ouza / MDB 
Deusma osa da 
Rocha / • ~~ÃO 
Cláudio úcio 
Rodrigues / PRB 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Maciel Olivei a 
Batalha / PROS 
1 
Rod 
Cary 
Alves 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio Silv' . Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/02/2023 
09/02/2023 Página 5 
~ CATALÃO 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
c/.ML2-CU u g/VC.InVO&
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrdo, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 34114444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/02/2023 
09/02/2023 Página 6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/02/2023 - 13:30
Encerramento: 07/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
97 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e
Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
100 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº
3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele
efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de
março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica,
instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar
número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na
forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos
moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar
outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
101 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos,
Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da
Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e
fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de
Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de
Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município
de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
2 de 2023
Processo: -
Autores: 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de Lei nº
3 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/02/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/02/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de
dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de
2023, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
8 - Projeto de Lei nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de Lei nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de Lei
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/02/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/02/2023
Página 2

open original →