| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-14 |
| native_id | 107 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia J4 de ~` Sessão: de 2023. Nome dos Vereadores As nattura Anisio Pereira ~ 1 Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto w Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha ' 3s Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, J' de ~\ de 2023. Jai Humberto da Silva P esidente da Câmara
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15/02/2023 Av. Nicolau Abrão, 1 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http;//caTn, mail; ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/O2Í. Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATALÃO -OO Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima ! MDB ; Cleuber José Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO Gilmar \ Antônio Neto ! PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva ! PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ■. Luiz Socorro Moreira ! PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ■, Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n» 10 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 36, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei n® 11 de 2023, "Desafeta Ãrea Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 37, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, ^sultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei n® 12 de 2023, "Altera a redação do artigo 'talao.go.gov.br/ - E- /j / y/ Página 1 Ata Eletrônica da 2® Sessão Ordinária de 2023 da 3® Sessão Legislativa da 21® Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/02/2023 - 14:06 ; Encerramento: 14/02/2023 - 14:36 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; CleuberJosé Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Rosângela Santana Ferreira / Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 2® Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Rodrigão que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consideraram^^ tacitamente aprovadas as atas das 48® Sessão Ordinária de 2022, 2® Seásão Extraordinária de 2022 e 1® Sessão Extraordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 1® Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e toas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria ptoa assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao^ secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 15/02/2023 Página 2 I t ! J Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO TeL: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/02/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo cataiAo-oo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que 'Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 39, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei n® 13 de 2023, "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz". Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 40, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei ns 100 de 2022, "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos mpldesque disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1065, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:\Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vistq^ Obs.: O vereador Ricardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei 101 de 2022, "Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n’ 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1066, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Ricardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. ; 7 - Projeto de Lei n» 1 de 2023, "Reorganiza os marcos de início e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da 'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador iRicardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 13 (treze) votos dos vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os vereadores Cláudio Lima e Deusmar. ; 8 - Projeto de Lei n» 4 de 2023, "Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, X^Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: ^Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Ricardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 13 (treze) votos dos vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os vereadores Cláudio Lima e Deusmar. ; 9 - Projeto de Lei n® 6 de 2023, "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre a^ diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras Asçinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão irti leuber de 15/02/2023 Página 3 [air 4 ! Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/02/2023 Pre! Hun PRC Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo J\)3- Primeiro Secretári^: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE ^55^ CATA1AO-OO Cláudio Silva \lma / MDB y Vice-Presidente: t Marciel de Oliveira A li A Mesquita! UNIÃO Segundo Secretário: ( José Vaz / PSC providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Ricardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 11 (onze) votos dos vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os vereadores Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ; 10 - Projeto de Lei 7 de 2023, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Ricardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 11 (onze) votos dos vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os vereadores Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n« 1 de 2023, Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. HÉLIA CRISTINA ROSA. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 38, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Barbosa ^Souza / MDB X ;e: i da SiP Pirei >■? X Alves Anísio Pereira! PODE fo / PR' ■'^ 1 15/02/2023 Página 4 Goi PR Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Dei Roí Hgoi Baeni Roí Cai Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/02/2023 f^bosa da lÃO (es iS Maciel Oliveira Batalha ! PROS / Gilmar Antônio Neto /PODE U Freitas Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC 1’íí I rí \ 2 Kl. ç^/i. Luiz Socorro Moreira /PODE Ricardo de SUva!PSC
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/02/2023 - 13:30 Encerramento: 14/02/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que `Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Vandeval "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/02/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/02/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei nº 100 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 101 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Alisson Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. HÉLIA CRISTINA ROSA. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/02/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/02/2023 Página 2