| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-28 |
| native_id | 109 |
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Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
No dia f de
Sessão:
~ de 2023.
Nome dos Vereadores
7 "
JAssmnt ra
Anísio Pereira
/
j /
Cláudio Lúcio Rodrigues I
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha
-F
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza
Rigor Gomes Pires Bueno P!n'~ + ' ¡~
9 u4/vvj\
Idelvan Evangelista do Nascimento 47j
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha
~~
Marciel de Oliveira Mesquita
r
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo \ ,/
Rosângela Santana Ferreira ~
A
Vandeval Florisbelo de Aquino \ Oy
Sala das Sessões,
umberto da Silva
es dente da Câmara
de 2023.
PREFEITURA OE -
CATA1..AO
cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Ofício n° 22/2023
A V. EXA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR HUMBERTO DA SILVA d I '
Presidente Câmara municipal de Catalão-GO ,~ ~~ , ,
e13
Catalão(GO), 14 de Fevereiro de 2023.
jø
Prezado Senhor,
Em resposta ao Ofício nº/16 de 08 de Fevereiro de 2023. O nosso
Secretário de Esportes e Lazer e favorável a Construção da quadra de
areia na praça da vila liberdade localizada em frente o Supermercado
Compre Bem, será feito todo levantamento de custos e levado ao
Prefeito municipal para aprovação do mesmo, e darmos início a está
construção.
Solicitamos as providências necessárias para que essa Solicitação
seja resolvido o mais breve possível, reafirmamos que estamos
empenhados e comprometidos em oferecer o melhor para toda
comunidade.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Giova~ii i o opassi
Secreta ió un cipal de
Esporths e azer
Giovani Cortopassi
Secretário Municipal de Esport
1
e e Lazer
Secretaria Municipal de I::spartes e i.azer
Rua 526, n° 505, bairro Santa Cruz -- Cata1~€o/ GC.:3
(64) 3411-51{.)2
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% 3 Página 1 Ata Eletrônica da 4® Sessão Ordinária de 2023 da 3® Sessão Legislativa da 21® Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/02/2023 - 13:53 ; Encerramento: 28/02/2023 - 16:21 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo cataiAo-oo Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto ! PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva ! PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE \ Míatérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n® 1 de 2023, "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 65, Tumo: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei n® 14 de 2023, "Dispõe sobre a i concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa JNUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE \ l / ; i CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro \l \ / de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras V providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Tumo: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei n® 15 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva ! PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE ; Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; CleuberJosé Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela Santana Ferreira ! PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 4® Sessão Ordinária Ç do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora ' Rosângela que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, a qual atendeu ao pedido. APRECIAÇAO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão^ do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 1® Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação das atas das 2® e 3® Sessões Ordinárias de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura das atas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1® secretário / que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. ' 01/0^ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go^aa^r 01/03/2023 V Y / - CATALÃO-OO 01/03/2023 ágina 2 Níco/au Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http;//camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoría@camaracatalao.go.gov.br 01/03/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ) l Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 66, Tumo: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei n» 1 de 2023, "Reorganiza os marcos de início e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da 'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Tumo: 1® e 2^ Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ votação - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a retirada do pedido de urgência do projeto e que este fosse apreciado em rito ordinário, o que foi aprovado por 12 (doze) dos vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ; 5 - Projeto de Lei n® 100 de 2022, "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n® 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal n® 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal n® 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de caEgas~jú. constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitoy análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e daÀ outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: lObS/sTumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado eln...^ votação ; 6 - Projeto de Lei n® 101 de 2022, "Dispõe sobre a regulamentação da Noto Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1066, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Rodrigão. ; 7 - Projeto de Lei n® 2 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autores:, Número de Protocolo: 2, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® votação ; 8 - Projeto de Lei n® 4 de 2023, "Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado em 1® votação - Obs.: Votos contrários: Sargento Anísio, Cacá dos Animais, Cleuber Vaz, Gilmar, Caçula, Idelvan da Saúde, Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha, Marciel do Tudo Caipira, Ricardo Alisson, Rodrigão e Rosângela. Votos favoráveis: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ,- 9 - Projeto de Lei n® 5 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras \ providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Tumo: 1Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® ! votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e í Maciel Batalha. ; 10 - Projeto de Lei n® 6 de 2023, "Altera a Lei de Diretrizes i Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração ida Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito i j Municipal, Número de Protocolo: 6, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 1 / Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® votação - Obs.: Ausentes em plenário: Sargento/ V Anísio e Maciel Batalha. A pedido da vereadora Rosângela fica consignado em ata a defesa' do Presidente Jair Humberto ao projeto, disponível em vídeo. ; 11 - Projeto de Lei n® 7 de 2023, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® votação - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou dispensa de leitura do projeto, o quo foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Sargento Anísiom . ■'T "LU?? “'-'V M '.■■ .> Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vx /AlQ r\ lilva Lima ! Âv. Nicoh 01/03/2023 Página 3 I l Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei 100/2023 a vereadora Rosângela solicitou que constasse em ata o seu posicionamento referente a projetos que chegam retificando leis na Câmara Municipal de Catalão, ela solicita que venham com maior destaque nas alterações realizadas. Segundo Secretário: Cleuber José Vaz! PSC Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cláudio MDB íl Tair da Silv^/ Presidi Huml^ Mo? Prlmeiro( Secretário: Vandeval Florisbelo\De Aquino /PODE ^fx^^H^éon Barbosa de \ Souza / MDB Marciel do Tudo Caipira. ; 12 - Projeto de Lei n® 10 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n’ 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 36, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa parcial da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. A vereadora Rosângela solicitou urgência na aprovação do projeto, o que também foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/03/2023 1 ^í; Freitas íoagt Ives Anísio Pereira ! PODE 01/03/2023 Página 4 Ir 10 h Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DeusmarI Bi Rocha / IM Rodrigo \ t Carvelo / FRTB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/03/2023 Hiá ®ui Gilmar Antônio Neto /PODE Maciel Oliveira Batalha ! PROS j mosa da .0 CATA1AO-OO Luiz Socorro Moreira /PODE Íí Ricardo de Silva ! PSC_ es Pires , Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB > Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC Rosângela Santana Ferreira! PSDB «
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/02/2023 - 13:30 Encerramento: 28/02/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 5 - Projeto de Lei nº 100 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/02/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 101 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2023 Processo: - Autores: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Lei nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 12 - Projeto de Lei nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/02/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2023 Página 2