br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-02-28
native_id109

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia f de 
Sessão: 
~ de 2023. 
Nome dos Vereadores 
7 "
JAssmnt ra 
Anísio Pereira 
/ 
j / 
Cláudio Lúcio Rodrigues I
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
-F 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Rigor Gomes Pires Bueno P!n'~ + ' ¡~ 
9 u4/vvj\ 
Idelvan Evangelista do Nascimento 47j 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
~~ 
Marciel de Oliveira Mesquita
r 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo \ ,/ 
Rosângela Santana Ferreira ~ 
A 
Vandeval Florisbelo de Aquino \ Oy 
Sala das Sessões, 
umberto da Silva 
es dente da Câmara 
de 2023. 
PREFEITURA OE - 
CATA1..AO 
cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
Ofício n° 22/2023 
A V. EXA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR HUMBERTO DA SILVA d I ' 
Presidente Câmara municipal de Catalão-GO ,~ ~~ , , 
e13 
Catalão(GO), 14 de Fevereiro de 2023. 
jø 
Prezado Senhor, 
Em resposta ao Ofício nº/16 de 08 de Fevereiro de 2023. O nosso 
Secretário de Esportes e Lazer e favorável a Construção da quadra de 
areia na praça da vila liberdade localizada em frente o Supermercado 
Compre Bem, será feito todo levantamento de custos e levado ao 
Prefeito municipal para aprovação do mesmo, e darmos início a está 
construção. 
Solicitamos as providências necessárias para que essa Solicitação 
seja resolvido o mais breve possível, reafirmamos que estamos 
empenhados e comprometidos em oferecer o melhor para toda 
comunidade. 
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada. 
Atenciosamente, 
Giova~ii i o opassi 
Secreta ió un cipal de 
Esporths e azer 
Giovani Cortopassi 
Secretário Municipal de Esport 
1
e e Lazer 
Secretaria Municipal de I::spartes e i.azer 
Rua 526, n° 505, bairro Santa Cruz -- Cata1~€o/ GC.:3 
(64) 3411-51{.)2 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

%
3 Página 1
Ata Eletrônica da 4® Sessão Ordinária de 2023 da 3® Sessão Legislativa da 21®
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/02/2023 - 13:53 ;
Encerramento: 28/02/2023 - 16:21
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cataiAo-oo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar
Antônio Neto ! PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva ! PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz
Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita !
UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela
Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE
\ Míatérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n® 1 de 2023, "Institui
normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 65, Tumo: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei n® 14 de 2023, "Dispõe sobre a
i concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
JNUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE
\ l / ; i CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro
\l \ / de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
V providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Tumo:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei n® 15 de 2023,
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a
Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender
aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor:
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva ! PROS ; Vice-Presidente: Marciel de
Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE ;
Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima /
MDB ; CleuberJosé Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto
/ PODE ; Higor Gomes Pires Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC ;
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira /
PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Ricardo
de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela Santana Ferreira ! PSDB
; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 4® Sessão Ordinária Ç
do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora '
Rosângela que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, a qual atendeu ao pedido.
APRECIAÇAO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão^
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente
aprovada a ata da 1® Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação das
atas das 2® e 3® Sessões Ordinárias de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas
para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura
das atas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1® secretário /
que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. '
01/0^
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go^aa^r 01/03/2023
V Y /
-
CATALÃO-OO
01/03/2023 ágina 2
Níco/au Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http;//camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoría@camaracatalao.go.gov.br 01/03/2023
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
)
l
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 66, Tumo: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei n» 1 de 2023, "Reorganiza os
marcos de início e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da
'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do
Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Tumo: 1® e 2^ Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^
votação - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a retirada do pedido de urgência do projeto e
que este fosse apreciado em rito ordinário, o que foi aprovado por 12 (doze) dos
vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os seguintes
vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ; 5 - Projeto de Lei n® 100
de 2022, "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n® 1.818/2000, de
05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal n® 3.027/2013, de 30 de setembro de
2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal n® 3.766/2020, de
30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos
cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de caEgas~jú.
constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitoy análise
e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da
Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e daÀ outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: lObS/sTumo:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado eln...^
votação ; 6 - Projeto de Lei n® 101 de 2022, "Dispõe sobre a regulamentação da Noto
Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da
Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município
de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
1066, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1® votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Rodrigão. ; 7 -
Projeto de Lei n® 2 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autores:, Número de Protocolo:
2, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1® votação ; 8 - Projeto de Lei n® 4 de 2023, "Dispõe sobre remanejamento,
transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária
Anual de 2023, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 4, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado em 1® votação - Obs.: Votos contrários: Sargento Anísio, Cacá dos
Animais, Cleuber Vaz, Gilmar, Caçula, Idelvan da Saúde, Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha,
Marciel do Tudo Caipira, Ricardo Alisson, Rodrigão e Rosângela. Votos favoráveis: Cláudio
Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ,- 9 - Projeto de Lei n® 5 de 2023, "Dispõe
sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras
\ providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Tumo:
1Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1®
! votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e
í Maciel Batalha. ; 10 - Projeto de Lei n® 6 de 2023, "Altera a Lei de Diretrizes
i Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração
ida Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito
i j Municipal, Número de Protocolo: 6, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
1 / Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® votação - Obs.: Ausentes em plenário: Sargento/
V Anísio e Maciel Batalha. A pedido da vereadora Rosângela fica consignado em ata a defesa'
do Presidente Jair Humberto ao projeto, disponível em vídeo. ; 11 - Projeto de Lei n® 7
de 2023, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tumo:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1®
votação - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou dispensa de leitura do projeto, o quo
foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Sargento Anísiom
. ■'T "LU?? “'-'V M '.■■ .>
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vx /AlQ
r\
lilva Lima !
Âv. Nicoh
01/03/2023 Página 3
I
l
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei 100/2023 a vereadora
Rosângela solicitou que constasse em ata o seu posicionamento referente a projetos que
chegam retificando leis na Câmara Municipal de Catalão, ela solicita que venham com
maior destaque nas alterações realizadas.
Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz! PSC
Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cláudio
MDB
íl Tair
da Silv^/
Presidi
Huml^ Mo?
Prlmeiro(
Secretário: Vandeval
Florisbelo\De Aquino
/PODE
^fx^^H^éon Barbosa de
\ Souza / MDB
Marciel do Tudo Caipira. ; 12 - Projeto de Lei n® 10 de 2023, "Autoriza o Município de
Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n’ 13.019/2014, com Organizações da
sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo,
contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 36, Tumo:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2^
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa parcial da leitura
do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. A vereadora Rosângela
solicitou urgência na aprovação do projeto, o que também foi aprovado por unanimidade
em plenário. ;
175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/03/2023
1
^í;
Freitas
íoagt
Ives
Anísio Pereira ! PODE
01/03/2023 Página 4
Ir
10 h
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DeusmarI Bi
Rocha / IM
Rodrigo \ t
Carvelo / FRTB
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/03/2023
Hiá
®ui
Gilmar Antônio Neto
/PODE
Maciel Oliveira
Batalha ! PROS j
mosa da
.0
CATA1AO-OO
Luiz Socorro Moreira
/PODE
Íí
Ricardo de
Silva ! PSC_
es Pires ,
Cláudio Lúcio
Rodrigues ! PRB >
Idelvan Evangelista
do Nascimento ! PSC
Rosângela Santana
Ferreira! PSDB
«

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/02/2023 - 13:30
Encerramento: 28/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão,
Estado de Goiás". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO
DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por
atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda
e dá outras providências. " 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba,
CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de
Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de
Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município
de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
5 - Projeto de Lei nº
100 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº
3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele
efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de
março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica,
instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar
número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na
forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos
moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar
outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
28/02/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº
101 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos,
Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da
Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e
fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
7 - Projeto de Lei nº
2 de 2023
Processo: -
Autores: 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
8 - Projeto de Lei nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de
dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de
2023, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
9 - Projeto de Lei nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
10 - Projeto de Lei
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
11 - Projeto de Lei
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
12 - Projeto de Lei
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros,
nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da
sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder
Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse
público, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
28/02/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2023
Página 2

open original →