| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-07 |
| native_id | 111 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia o) de de 2023. Sessão: Nome dos Vereadores A imatura Anísio Pereira '' / - Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto ` ~~i,~f ~~ ~r Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno ~ f }// / Idelvan Evangelista do Nascimento _ Luiz Socorro Moreira 4 Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva / :: e: 1;: t: : reira Vandeval Florisbelo de Aquino Ø \ Sala das Sessões, O de Jaf !1 mberto da Silva dente da Câmara de 2023.
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f ~iu vrtnv~~~i. CATAlÁO-GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/03/2023 - 14:01 ; Encerramento: 07/03/2023 - 15:28 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan da Saúde que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias de 2023. Em seguida, determinou a publicação das atas das 4 e 5 Sessões Ordinárias de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura das atas. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 67 de 2023, Solicita a implanta um redutor de velocidade ou uma fiscalização eletrônica, na Av. José Marcelino. Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 0, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento 68 de 2023, Solicita a operação tapa-buraco na Rua Carolina Cândida da Silva, no bairro Pontal Norte. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 69 de 2023, Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 96, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 70 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das faixas de pedestres Av. Jk Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 71 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza nos canteiros das avenidas do bairro Setor Aeroporto Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 98, ~\ Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 0 única votação. ; 6 - Requerimento n2 72 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Nivelamento PVA da Rua: Vagner Estelita Campos Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 73 de 2023, Limpeza do Setor Marconi Autor: Caçula, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, ' Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 74 de 2023, Modificação da Sinalização da via que dá acesso ao Bairro Castelo Branco II r: Caçula, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, bstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 75 de Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 Página 1 y Y N CATALÃO CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ~ 2023, SOLICITAR serviço de roçagem, no campo de futebol do Bairro Teotônio Vilela, situado entre as Ruas Abdom Leite com a Rua Célio Paranhos, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 76 de 2023, Indicação para a atuação da AÇAO TAPA BURACOS, por toda a extensão dos Bairros Estrela e Maria Amélia. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 77 de 2023, Indicação para restauração da Academia ao ar livre, localizada na Praça da Vila Liberdade. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 78 de 2023, Solicita esforços para a implementação de cursos profissionalizantes, projetos nas áreas da cultura, esportes e lazer no calendário escolar nos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 79 de 2023, Solicita a limpeza (roçagem) das margens do Córrego da Chácara das Madres, em especial no trecho entre o Complexo Francisco Cassiano (represas do Bairro Monsenhor Souza) e a Av. João Luiz no Bairro Pio Gomes. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 80 de 2023, Acompanhante Parturiente Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 81 de 2023, Solicitação de asfaltamento da Rua José de Sá Guimarães até o encontro da Rua Gregório Martins, no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, faltando apenas uns 200 metros para ser finalizada. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Result Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 82 de 2023, Requeiro a Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, aprovação em plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Ilmo. Sr. Velo Gonçalves Rios, solicitação de disponibilização de Fisioterapeuta no Distrito de Sant Antônio do Rio Verde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - equerimento nº 83 de 2023, Solicito análise para estacionamento somente de um lado na Rua Nicolau Abrão, no trecho compreendido entre a Rua Bernado Guimarães e Rua Rosemar Paranhos Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Caçula, Deusmar, Gilmar, Jair Humberto, Higor Bueno e Maciel Batalha. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Ed cação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à cessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Au 'or: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 92, Turno: Deliberação, Tipo Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 09/03/2023 Página 2 1 Q ~ ~[A M f IN)~.,,. áY' g¡ CATAIA(O. GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2023, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 91, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2023, "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 1.173, de 19 de outubro de 2018, com Organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 93, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta do projeto para votação, dispensa de pareceres das Comissões técnicas e urgência na tramitação deste, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Deusmar. ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2023, "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz". Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 40, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023, "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 7 - Projeto de Lei nº 7 de 2023, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. HÉLIA CRISTINA ROSA. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocol Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova e única votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Rosângel Assi o ura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão n ~ Preside te Jair Vice-Presidente: Humbert ; a Silva / Marciel de Oliveira PROS Mesquita / UNIÃO Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 09/03/2023 Página 3 Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ~ ~..WA Mc.Tq( ~~ < ~ ~ r CATAL(O•CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prim ;Iro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino_ /PODE ón Barbosa de uza / MDB Deusm. • :arbosa da / UNIÃO Maciel Oliveira Batalha / PROS Rodrigo Alves Carvelo / PRTB Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Cláudio Silvam Lima / MDB Gilmar Antônio Neto / PODE Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Luiz Socorro Moreira / PODE Ricardo de Freitas Silva / PSC 2/át' S Rosângela Sant: na Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 09/03/2023 Página 4 MU1yIt,h ~ CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Anísio Pereira / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 09/03/2023 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/03/2023 - 13:30 Encerramento: 07/03/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 1.173, de 19 de outubro de 2018, com Organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Vandeval "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 7 - Projeto de Lei nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/03/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Alisson Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. HÉLIA CRISTINA ROSA. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/03/2023 Página 2