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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-07
native_id111

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia o) de de 2023. 
Sessão: 
Nome dos Vereadores A imatura 
Anísio Pereira '' / - 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto ` ~~i,~f ~~ 
~r 
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno ~ f }// / 
Idelvan Evangelista do Nascimento _ 
Luiz Socorro Moreira 4 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva / 
:: e: 1;: t: : reira
Vandeval Florisbelo de Aquino Ø \ 
Sala das Sessões, O de 
Jaf !1 mberto da Silva 
dente da Câmara 
de 2023. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATAlÁO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/03/2023 - 14:01 ; 
Encerramento: 07/03/2023 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto 
/ PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; 
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / 
PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo 
de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária 
do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador 
Idelvan da Saúde que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente 
aprovadas as atas das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias de 2023. Em seguida, determinou a 
publicação das atas das 4 e 5 Sessões Ordinárias de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta 
e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para 
assinatura das atas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 67 de 2023, Solicita a implanta 
um redutor de velocidade ou uma fiscalização eletrônica, na Av. José Marcelino. 
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
0, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento 
68 de 2023, Solicita a operação tapa-buraco na Rua Carolina Cândida da Silva, no bairro 
Pontal Norte. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
3 - Requerimento nº 69 de 2023, Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no 
bairro Ipanema. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 96, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
4 - Requerimento nº 70 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das faixas 
de pedestres Av. Jk Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 71 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza nos canteiros das 
avenidas do bairro Setor Aeroporto Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 98, 
~\ Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
0 única votação. ; 6 - Requerimento n2 72 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - 
Nivelamento PVA da Rua: Vagner Estelita Campos Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 73 de 2023, Limpeza do Setor 
Marconi Autor: Caçula, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
' Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 74 
de 2023, Modificação da Sinalização da via que dá acesso ao Bairro Castelo Branco II 
r: Caçula, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
bstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 75 de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 
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CATALÃO CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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2023, SOLICITAR serviço de roçagem, no campo de futebol do Bairro Teotônio Vilela, 
situado entre as Ruas Abdom Leite com a Rua Célio Paranhos, nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 76 de 
2023, Indicação para a atuação da AÇAO TAPA BURACOS, por toda a extensão dos 
Bairros Estrela e Maria Amélia. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 103, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 11 - Requerimento nº 77 de 2023, Indicação para restauração da Academia 
ao ar livre, localizada na Praça da Vila Liberdade. Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 78 de 2023, Solicita esforços para 
a implementação de cursos profissionalizantes, projetos nas áreas da cultura, esportes e 
lazer no calendário escolar nos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. 
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 
79 de 2023, Solicita a limpeza (roçagem) das margens do Córrego da Chácara das 
Madres, em especial no trecho entre o Complexo Francisco Cassiano (represas do Bairro 
Monsenhor Souza) e a Av. João Luiz no Bairro Pio Gomes. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 80 de 2023, Acompanhante 
Parturiente Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 81 de 2023, Solicitação de asfaltamento da Rua José de Sá Guimarães 
até o encontro da Rua Gregório Martins, no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, 
faltando apenas uns 200 metros para ser finalizada. Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Result 
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 82 de 2023, Requeiro a 
Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, 
aprovação em plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Ilmo. Sr. Velo 
Gonçalves Rios, solicitação de disponibilização de Fisioterapeuta no Distrito de Sant 
Antônio do Rio Verde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
equerimento nº 83 de 2023, Solicito análise para estacionamento somente de um lado 
na Rua Nicolau Abrão, no trecho compreendido entre a Rua Bernado Guimarães e Rua 
Rosemar Paranhos Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Caçula, Deusmar, 
Gilmar, Jair Humberto, Higor Bueno e Maciel Batalha. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / 
UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela 
Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, "Desafeta Área Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 17 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Ed cação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à 
cessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". 
Au 'or: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 92, Turno: Deliberação, Tipo 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 
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CATAIA(O. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2023, "Dispõe sobre a 
adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público 
municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 
Federal n° 11.738, de 16/7/2008". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 91, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei nº 19 de 2023, "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos 
financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 1.173, 
de 19 de outubro de 2018, com Organizações da sociedade civil, para que em regime de 
mútua cooperação com o Poder Executivo contribuam para a consecução de finalidade de 
interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 93, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta do projeto para votação, dispensa de 
pareceres das Comissões técnicas e urgência na tramitação deste, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Deusmar. ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 
2023, "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial 
Liz". Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 40, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023, "Altera a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 7 - Projeto de Lei nº 7 de 2023, "Altera o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a 
Professora Sra. HÉLIA CRISTINA ROSA. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocol 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova 
e única votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Rosângel 
Assi o ura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Preside te Jair Vice-Presidente: 
Humbert ; a Silva / Marciel de Oliveira 
PROS Mesquita / UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 
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Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
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CATAL(O•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prim ;Iro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino_ 
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uza / MDB 
Deusm. • :arbosa da 
/ UNIÃO 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rodrigo Alves 
Carvelo / PRTB 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio Silvam Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
2/át' S 
Rosângela Sant: na 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 
09/03/2023 Página 4 
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CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/03/2023 
09/03/2023 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/03/2023 - 13:30
Encerramento: 07/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras
providências." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de
Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público da
administração municipal". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
18 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos
vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação
básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal
n° 11.738, de 16/7/2008". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
19 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto
Municipal n° 1.173, de 19 de outubro de 2018, com Organizações da
sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o Poder
Executivo contribuam para a consecução de finalidade de interesse
público, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Vandeval 
"Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do
Residencial Liz". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
6 - Projeto de Lei nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
7 - Projeto de Lei nº
7 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/03/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. HÉLIA CRISTINA ROSA. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/03/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/03/2023
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