| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 112 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia JN de n•~~,9- Y T Sessão: ~~ t de 2023. Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira I / Cláudio Lúcio Rodrigues 1 r ~ ,l, l J1 \ Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Hi g or Gomes Pires Bueno f / Idelvan Evangelista do Nascimento s l ~~. ~ ~ , Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha a Marciel de Oliveira Mesquita d Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, 1y' de de 2023. umberto da Silva Pitdsidente da Câmara
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Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/03/2023 - 13:57; Encerramento: 14/03/2023 - 15:28 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Luiz Socorro Moreira / Compromisso particular Rodrigo Alves Carvelo / Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 7 Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 4 e 5 Sessões Ordinárias de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 6 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeú pedido. HOMENAGEM: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Cláudio Lima par que apresentasse a moção de aplauso nº 04/2023, em homenagem ao aluno do Colégio Anice Cecílio, Vantuir Gonçalves Gomes, pelo brilhante desempenho no evento VANDA INTERNACIONAL SCIENCE COMPETITION, onde conquistou o 2º lugar, em uma Olimpíada que contou com a participação de 40 países, após a leitura foi realizada a entrega da moção ao homenageado. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 84 de 2023, SOLICITA a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Sabino Pereira da Silva, antiga Rua do Lazer, ao lado do estacionamento da Nova Matriz, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0 Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 85 de 2023, Limpez Bairro Maria Amélia II Autor: Caçula, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 86 de 2023, Implantação Iluminação Pública à Rua Augusto Silvestre, Bairro Flamboyant Autor: Caçula, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 87 de 2023, Solicita a distribuição de ovos de páscoa para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 88 de 2023, Solicita o patrolamento e a abertura da Av. L2 na altura do número 2.831 no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatal _! •. ov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.g..gov.• /20 AM ~► fr w CATALIO -CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 89 de 2023, Solicita a construção de um mata-burro na região dos coqueiros. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 122, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 90 de 2023, Ao Diretor Municipal de Limpeza Urbana, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, solicito que sejam realizados os serviços de Roçagem e limpeza nos bairros Setor Aeroporto, Santa Mônica, Goianiense, Campo Belo e Lucas. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Moção nº 3 de 2023, Moção de aplausos, a ser encaminhada a Igreja do Evangelho Quadrangular para manifestar o reconhecimento aos seus 46 anos de história em nossa cidade. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Moção nº 4 de 2023, Moção de Aplausos em homenagem ao aluno do Colégio Anice Cecílio, Vantuir Gonçalves Gomes, pelo brilhante desempenho no evento VANDA INTERNACIONAL SCIENCE COMPETITION, onde conquistou o 2º lugar, em uma Olimpíada que contou com a participação de 40 países. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Moção nº 5 de 2023, Moção de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular de Catalão pelas comemorações de seu 46° aniversário. Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos e moções: Cleuber, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista • o Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / P Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricard Freitas Silva / PSC; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Van Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023, "Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei 3.634 de 18 de março de 2019". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 114, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2023, "Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos às pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevantes feitos para sociedade Catalana". Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 115, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DO SUDESTE GOIANO - AEASG e dá outras providências." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 116, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar e Higor Bueno. ; 5 - Projeto de Lei nº 12 de 2023, "Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que 'Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando/ remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da LeX Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: 2023 1 ~ -y.aA `~ ~ u»,c>,, V r1t CATAIAO•GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 39, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á votação - Obs.: Ausente em plenário: Deusmar. ; 6 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausente em plenário: Deusmar. ; 7 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 66, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Idelvan e Sargento Anísio. ; 8 - Projeto de Lei nº 13 de 2023, "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz". Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 40, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausente em plenário: Deusmar. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presid nte: Jair Humberto da Silva / PROS 15/03/2023 Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Av. Nícolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camardecffao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/03/2023 ~ Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Primeiro " Segundo Secretário: Vandeval Secretário: Cleuber Florisbelo De Aquino José Vaz / PSC /PODE Helson Barbosa de Souza / MDB Deusm Rocha/ :~i . O sa da Ricardo de Freitas Silva / PSC Anísio Pereira / PODE Cláudì6 Silva Lima / MDB /PODE Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Maciel Oliveira Batalha / PROS 7 Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ~ 10 fZi Rosângela San Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/03/2023 15/03/2023 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/03/2023 - 13:30 Encerramento: 14/03/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei 3.634 de 18 de março de 2019". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa "Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos às pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevantes feitos para sociedade Catalana". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Lima "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DO SUDESTE GOIANO – AEASG e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Lei nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que `Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/03/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Vandeval "Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/03/2023 Página 2