| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 113 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia a! de ~ de 2023. Sessão: /, ' ' L Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha / Gilmar Antônio Neto / ,/~/ ~ Helson Barbosa de Souza Hi or Gomes Pires Bueno Ç1 Idelvan Evangelista do Nascimento / . Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha, Marciel de Oliveira Mesquita / ,e Ricardo de Freitas Silva f -> 7 Rodrigo Alves Carvelo ~y-• . - Rosângela Santana Ferreira ` Vandeval Florisbelo de Aquino v~ Sala das Sessões, 21 de de 2023. Jai~q'HJumberto da Silva Pr dente da Câmara CAIXA ECONÕMICA FEDERAL Agência Catalão -GO Av. Vinte de Agosto, 1858 Catalão — GO Ofício n° 81120221A0564 Catalão/GO, 26 de dezembro de 2022 A Sua Senhoria o Senhor Jair Humberto da Silva Presidente da Câmara Municipal de Catalão Assunto: Resposta Ofício n° 566/2022 Senhor Presidente da Câmara Municipal de Catalão r 7 1 Em atendimento ao requerido em ofício, após consulta à SEH - Superintendência Executiva de Habitação - Sul de Goiás temos a informar o seguinte: 1.1. O empreendimento Residencial Evelina Nour III Módulo I, contrato PAI n° 177770007907, foi contratado/assinado em 12/02/2020 com data início de obra em 08/06/2020 e prazo de construção de 36 meses, ou seja, data término de obra previsto para 09/06/2023. 1.2. O empreendimento está com obra adiantada, sendo aferido o percentual de 95% de obra executada na última medição realizada pela engenharia CAIXA. Sendo o que tínhamos à informar, permanecemos à disposição Atenci nte, AMARILDO ó~'A DA SILVA G: re te de Varejo Age ia Catalão — GO
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ys`n~ ritrtºle~n c1' . ~. GiA1.~O • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/03/2023 - 13:48; Encerramento: 21/03/2023 - 15:44 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO; Ricardo de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 8 Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Caçula que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 91 de 2023, IND PARLAMENTAR - Regularização dos Loteamentos Irregulares do Municipio Au Pamonheiro, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Absten Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 92 de 2023, INDI PARLAMENTAR - Ovos de pascoa para alunos das Creches e Escolas Municipais A Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 93 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas Boadeiros e Santa Maria no bairro Vila Cruzeiro II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 94 de 2023, "Implantação de canaletas na rua 21 de Abril" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 95 de 2023, "Recapeamento da Rua 10 - Portal do Lago" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 96 de 2023, Solicita a substituição de lâmpada com mau contato em um poste situado na Rua Antônio Mariano da Silva - Bairro Pio Gomes, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 97 de 2023, Solicita que seja disponibilizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua 94 entre as Ruas 108 e 109 - Bairro Castelo Branco, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 98 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 1~R„ Mux,(,,. ~ • ~i. 4~ aAr~t co -co Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, a solicitação de implantação de lombada eletrônica, na Rua Portugal Porto Guimarães. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 99 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, limpeza e roçagem dos lotes próximos a Escola Frei João Francisco. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 100 de 2023, Solicitação de implantação de Estacionamento próprio para idosos e deficientes em frente à Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus, na Avenida João VIII, Bairro Mãe de Deus Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 101 de 2023, Solicitação de implantação de placa de sinalização na Rua Sebastião Mesquita, proibindo virar na Rua José Rosa Pena no Bairro Ipanema. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 102 de 2023, Solicita a colocação de novas câmeras de monitoramento nos principais pontos de abandono de animais. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 103 de 2023, Solicita medidas de intervenção do Poder Público Municipal com relação a ligação da Av. A no Residencial Cidade Jardim com a Rua da Resistência no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 104 de 2023, implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade de frente Asilo Sao Vicente de Paula. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 105 de 2023, implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na avenida anhanguera. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 106 de 2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre elevada na Av. José Marcelino, Bairro Estrela, nas proximidades do Supermercado Santhiago. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, S' Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerim 107 de 2023, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em t Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Pr 149, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em votação. ; 18 - Requerimento nº 108 de 2023, Solicitação para a instalação de banc na Rua Ricardo Paranhos, N° 27, no canteiro da Vila Liberdade. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 109 de 2023, Solicito análise sobre situação do banheiro da Praça Manoel Arcanjo, Bairro Ipanema Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor Bueno, Rodrigão e Rosângela. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ' SC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luj Socorro M• e' a / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquit Av. Nicolaíyh r Q, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goJbr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 23/03/2023 Página 2 f~ ~ Nl'N,~y~'r G7ALC0 • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, "Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 126, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, "Denomina o Centro de Atenção Psicossocial InfantoJuvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 127, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023, "Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 128, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023, "Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva". Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 129, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 27 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 130, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres das Comissões temáticas e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente no momento da votação dos pedidos: Sargento Anísio. ; 6 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 131, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, urno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -m 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a incl são do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres das Comissões temá icas e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em ple ' : rio. Ausentes no momento da votação dos pedidos: Cleuber Vaz, Gilmar e Luiz Pamonheiro. , - Projeto de Lei nº 17 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 92, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima realizado pelo Prefeito Municipal Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 9 - Projeto de Lei 11 de 2023, "Desafeta Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências Av. Nicolau a• 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Eall: ouvido . ncamaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 Página 3 \~~FA Nf1NfC'/I. I . CATALÃO -GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente no momento das votações: Deusmar. ; 10 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 11 - Projeto de Lei nº 18 de 2023, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 91, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Maciel Batalha solicitou a dispensa de leitura do projeto e a Mesa Diretora solicitou a urgência na votação deste, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes no momento das votações: Cláudio Lima e Deusmar. ; 12 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2~ votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Deusmar. ; 13 - Projeto de Lei nº 12 de 2023, "Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que 'Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 39, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 14 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado e.' votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, D e Luiz Pamonheiro. ; 15 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, "Dispõe sobre a conce uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 66, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, r~ o, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ -Email: ouvidoria camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 Página 4 Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE J0lc~,, c ~• , CA7AL(O•CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão air Vice-Presidente: a / Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO He~són garbosa de Souza / MDB r Barbosa da / UNIÃO r no / 23/03/2023 Pires Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Cláudio MDB Gilmar /PODE Neto Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Av. Nicolai go, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvi racatalao.go.gov.br 23/03/2023 Página 5 .A GTAiAO - GO Cláudio Lúci Rodrigues / PRB Maciel Oliveira Batalha / PROS Rodrigo Carvelo / ~QQ Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Luiz Socorro Moreira / PODE Ricardo de Freitas Silva / PSC Rosângela Sa • ana Ferreira / PSDB Anísio Pereira / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 23/03/2023 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/03/2023 - 13:30 Encerramento: 21/03/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa "Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 6 - Projeto de Lei nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/03/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 8 - Projeto de Lei nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 9 - Projeto de Lei nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Lei nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 12 - Projeto de Lei nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 13 - Projeto de Lei nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que `Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 14 - Projeto de Lei nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 15 - Projeto de Lei nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/03/2023 Página 2