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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-21
native_id113

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia a! de ~ de 2023. 
Sessão: /, ' ' L 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha /
Gilmar Antônio Neto / ,/~/ ~ 
Helson Barbosa de Souza
Hi or Gomes Pires Bueno Ç1
Idelvan Evangelista do Nascimento / . 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha, 
Marciel de Oliveira Mesquita / ,e 
Ricardo de Freitas Silva f -> 
7 
Rodrigo Alves Carvelo ~y-• . - 
Rosângela Santana Ferreira ` 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
v~ 
Sala das Sessões, 21 de de 2023. 
Jai~q'HJumberto da Silva 
Pr dente da Câmara 
CAIXA ECONÕMICA 
FEDERAL 
Agência Catalão -GO 
Av. Vinte de Agosto, 1858 
Catalão — GO 
Ofício n° 81120221A0564 
Catalão/GO, 26 de dezembro de 2022 
A Sua Senhoria o Senhor 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 
Assunto: Resposta Ofício n° 566/2022 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Catalão 
r 7 
1 Em atendimento ao requerido em ofício, após consulta à SEH -
Superintendência Executiva de Habitação - Sul de Goiás temos a informar o seguinte: 
1.1. O empreendimento Residencial Evelina Nour III Módulo I, contrato PAI n° 
177770007907, foi contratado/assinado em 12/02/2020 com data início de obra 
em 08/06/2020 e prazo de construção de 36 meses, ou seja, data término de 
obra previsto para 09/06/2023. 
1.2. O empreendimento está com obra adiantada, sendo aferido o percentual de 
95% de obra executada na última medição realizada pela engenharia CAIXA. 
Sendo o que tínhamos à informar, permanecemos à disposição 
Atenci nte, 
AMARILDO ó~'A DA SILVA 
G: re te de Varejo 
Age ia Catalão — GO 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ys`n~ ritrtºle~n
c1' . ~. 
GiA1.~O • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 8 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/03/2023 - 13:48; 
Encerramento: 21/03/2023 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIÃO; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO; Gilmar Antônio Neto 
/ PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; 
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / 
PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO; Ricardo 
de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 8 Sessão Ordinária 
do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador 
Caçula que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente 
aprovada a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da 
ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para 
impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. 
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário que lesse 
os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 91 de 2023, IND 
PARLAMENTAR - Regularização dos Loteamentos Irregulares do Municipio Au 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Absten 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 92 de 2023, INDI 
PARLAMENTAR - Ovos de pascoa para alunos das Creches e Escolas Municipais A 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 93 de 2023, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas Boadeiros e Santa Maria no bairro 
Vila Cruzeiro II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 
94 de 2023, "Implantação de canaletas na rua 21 de Abril" Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 5 - Requerimento nº 95 de 2023, "Recapeamento da Rua 10 - Portal do 
Lago" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 96 de 
2023, Solicita a substituição de lâmpada com mau contato em um poste situado na Rua 
Antônio Mariano da Silva - Bairro Pio Gomes, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 7 - Requerimento nº 97 de 2023, Solicita que seja disponibilizado 
serviço de recapeamento asfáltico na Rua 94 entre as Ruas 108 e 109 - Bairro Castelo 
Branco, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 98 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 
107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 
1~R„ Mux,(,,. 
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aAr~t co -co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, a solicitação 
de implantação de lombada eletrônica, na Rua Portugal Porto Guimarães. Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 99 de 2023, Requeiro a 
Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, 
após aprovação em plenário, seja oficiado ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. 
Valdemes Rosa da Silva, limpeza e roçagem dos lotes próximos a Escola Frei João 
Francisco. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 100 de 
2023, Solicitação de implantação de Estacionamento próprio para idosos e deficientes em 
frente à Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus, na Avenida João VIII, Bairro Mãe de Deus 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 101 de 
2023, Solicitação de implantação de placa de sinalização na Rua Sebastião Mesquita, 
proibindo virar na Rua José Rosa Pena no Bairro Ipanema. Autor: Sargento Anísio, Número 
de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 12 - Requerimento nº 102 de 2023, Solicita a colocação de novas 
câmeras de monitoramento nos principais pontos de abandono de animais. Autor: Kaká 
Lúcio, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 103 de 2023, Solicita 
medidas de intervenção do Poder Público Municipal com relação a ligação da Av. A no 
Residencial Cidade Jardim com a Rua da Resistência no Bairro Teotônio Vilela. Autor: 
Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 104 de 2023, 
implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade de frente Asilo Sao Vicente de 
Paula. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 105 de 
2023, implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na avenida anhanguera. 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 106 de 
2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre 
elevada na Av. José Marcelino, Bairro Estrela, nas proximidades do Supermercado 
Santhiago. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, S' 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerim 
107 de 2023, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em t 
Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Pr 
149, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
votação. ; 18 - Requerimento nº 108 de 2023, Solicitação para a instalação de banc 
na Rua Ricardo Paranhos, N° 27, no canteiro da Vila Liberdade. Autor: Vandeval, Número 
de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 19 - Requerimento nº 109 de 2023, Solicito análise sobre situação do 
banheiro da Praça Manoel Arcanjo, Bairro Ipanema Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: 
Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor Bueno, Rodrigão e Rosângela. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento ' SC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luj 
Socorro M• e' a / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquit 
Av. Nicolaíyh r Q, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goJbr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 
23/03/2023 Página 2 
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G7ALC0 • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela 
Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, "Dispõe sobre o 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, 
e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos 
previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente e na Constituição Federal de 1998". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 126, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 24 de 2023, "Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto￾Juvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS 
INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 127, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Projeto de Lei nº 25 de 2023, "Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais 
para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes 
junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências." Autor: Adib Elias 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 128, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023, "Declara alterado o nome da 
Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva". Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 129, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Projeto de Lei nº 27 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do 
Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos 
termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o 
Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em 
regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de 
finalidade de interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 130, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: 
A vereadora Rosângela solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa 
de pareceres das Comissões temáticas e urgência na votação do mesmo, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. Ausente no momento da votação dos pedidos: 
Sargento Anísio. ; 6 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 131, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2023, "Autoriza o Município de 
Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse 
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da 
sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, 
contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, urno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -m 1 e 
2 votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a incl são do 
projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres das Comissões temá icas e 
urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em ple ' : rio. 
Ausentes no momento da votação dos pedidos: Cleuber Vaz, Gilmar e Luiz Pamonheiro. , 
- Projeto de Lei nº 17 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 92, Turno: 1 e 2 Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima realizado pelo Prefeito Municipal 
Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 9 - Projeto de Lei 
11 de 2023, "Desafeta Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências 
Av. Nicolau a• 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾all: ouvido . ncamaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 
Página 3 
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I .
CATALÃO -GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente no momento das 
votações: Deusmar. ; 10 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, "Desafeta Área Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação 
do projeto: Deusmar. ; 11 - Projeto de Lei nº 18 de 2023, "Dispõe sobre a adequação, 
via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da 
educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 
11.738, de 16/7/2008". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 91, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Maciel Batalha solicitou a 
dispensa de leitura do projeto e a Mesa Diretora solicitou a urgência na votação deste, o 
que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes no momento das votações: 
Cláudio Lima e Deusmar. ; 12 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, "Dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2~ 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e 
Deusmar. ; 13 - Projeto de Lei nº 12 de 2023, "Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei 
Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que 'Define estrutura própria de 
cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de 
Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, 
realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, 
acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que 
menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do 
Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui 
novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei 
Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão —
FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação 
do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; 
faz alterações nas Leis Municipais ... Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 39, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: 
Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 14 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa 
NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE 
CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro 
de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado e.' 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, D 
e Luiz Pamonheiro. ; 15 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, "Dispõe sobre a conce 
uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson 
Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos 
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal 
geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 66, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
r~ 
o, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ -E￾mail: ouvidoria camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 
Página 4 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
J0lc~,, c
~• , 
CA7AL(O•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Caçula, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
air Vice-Presidente: 
a / Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIÃO 
He~són garbosa de 
Souza / MDB 
r Barbosa da 
/ UNIÃO 
r 
no / 
23/03/2023 
Pires 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio 
MDB 
Gilmar 
/PODE 
Neto 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Av. Nicolai go, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvi racatalao.go.gov.br 23/03/2023 
Página 5 
.A
GTAiAO - GO 
Cláudio Lúci 
Rodrigues / PRB 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rodrigo 
Carvelo / 
~QQ
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela Sa • ana 
Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/03/2023 
23/03/2023 Página 6 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/03/2023 - 13:30
Encerramento: 21/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos
previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
24 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS
INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS
INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação
em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e
Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá
outras providências." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: Deusmar
Barbosa 
"Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para
Rua Valda Pereira da Silva". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
27 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão -
COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos
termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e
13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com
Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua
cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de
finalidade de interesse público, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de Lei nº
28 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
21/03/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº
29 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros,
nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da
sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder
Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse
público, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
8 - Projeto de Lei nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de
Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público da
administração municipal". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
9 - Projeto de Lei nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
10 - Projeto de Lei
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras
providências." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
11 - Projeto de Lei
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos
vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação
básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal
n° 11.738, de 16/7/2008". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
12 - Projeto de Lei
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
13 - Projeto de Lei
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de
22 de dezembro de 2022, que `Define estrutura própria de cargos
comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo
Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela
Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal
n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando
remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona,
constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de
Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na
respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento
efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000,
ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME;
consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal
de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em
comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ... 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
14 - Projeto de Lei
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO
DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por
atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda
e dá outras providências. " 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
15 - Projeto de Lei
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba,
CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
21/03/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/03/2023
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