| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-03-28 |
| native_id | 114 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia cQ,B de 1'iÌctJuçY de 2023. Sessão: Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira % Claudio Lúcio Rodrigues ~~ f Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz /~ J: Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza ~+►-~/!~ ::::::::scimento / Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha lK-a•cu.1 ~o ' Marciel de Oliveira Mesquita - / 46 .. Ricardo de Freitas Silva / v ~ A Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira ~ ~s J1 i~~~t Vandeval Florisbelo de Aquino , t\ Sala das Sessões, Q'$ de ~ de 2023 Jai Umberto da Silva Pr • si s ente da Câmara
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Câmara Municipal de Catalão
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CA.TALA0-0O
Ata Eletrônica da 9» Sessão Ordinária de 2023 da 3a Sessão Legislativa da 2ia
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 13-55 •
Encerramento: 28/03/2023 - 15:59 lo-ao ,
Segundo Secretario: CleuberJosé Vaz / PSC
Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza ! MDB ; Cláudio Silva Lima /
CleuberJose V&z / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto
/ PODE ; H^or Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC •
' Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira !
PCOE ; Maciel Obveira Batalha ! PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo
de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Rosângela Santana Ferreira ! PSDB
; Anisio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalho^s, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9^ Sessão Ordinária
do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador
° ^^^1 atendeu ao pedido. ^^CIAÇAO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão
AÍrnvTdf''''® f ^Setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente
X d 2023. Em seguida, determinou a publicação da-
^^23 © abilu O prazo de 72 (setenta e duas) horas para^
inipugnaçao desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. I
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n*^ 110 de 2023, Indicação para revitalizar
a pintura de sinalizaçao na Rua Ricardo Paranhos, no Bairro Pio Gomes. Autor: Maciel
Batalha, Numero de Protocolo: 156, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0
^stençoes: 0,_Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento n» 111 dé
rfdn^;. d viabilidade técnica para implantação de um
Prín^i Ricardo Paranhos. Autor: Maciel Batalha, Número de
aÍ.? d Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em unica votaçao. ,- 3 - Requerimento n® 112 de 2023 INDICACÃO (Pedra) e foto grltollo para
Carentes Autor: Luiz~ Pamonheiro, Numero de Protocolo: 158, Turno: Único TinoSimbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação • 4 -
Requerimento n® 113 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização das ruas do
bairro Jardim Europa Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 159, Turno: Único
Tipm Simbólica, Sim: 15 Nao: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ,-
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem em todos os
Canteiros das piincipais avenidas da Cidade Autor: Luiz Pamonheiro, Número dé*
Protocolo: 160, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, ResultacS
Aprovado em unica votaçao. ; 6 - Requerimento n® 115 de 2023, Solicitação que sla
executado o recapeamento asfáltico do Bairro Dona Sofia e do Setor Aeroporto AutoN
Higor Bueno, Numero de Protocolo: 161, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não- 0^
^stençoes: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento n® 116 dé
2023, Solicitaçao que seja executado o recapeamento asfáltico do Bairro Marqon III
Autor: Higor Bueno, Numero de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,’
E©sultado: Aprovado em única votação. ,- 8 - Requerimento n®
Ão csn T ~ executada a restauração e revitalização do Morrinho
a troca de lampadas e a limpeza do devido local. Autor: Higor Bueno, Número
Av. NicolauA^, 175 - Catalão GO Tel.: (64J 3421-4444 http.7/camaracatalao.go.gov/ir/- E- /
ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/03/2023 V
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CATA1AO.OO
SsutodoXovldo™Tnlcav^^^^^^^ O- Abstenções: 0.
gue seja executado o recapeamento asfáltico da Rua A^no^Rairr
Higor Bueno, Número de Protocolo: 164 Turno®
^stençoes: 0, Resultado: Aprovado em únicTíoSo ín S
2023, SOLICITA os serviços de " ^Requerimento n® 119 de
Monsenhor de Souza, nesta cidade^Autor- RosTiSe??^M^^^ Represas, situadas no Bairro
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15 Não? 0 ^^sSSs^ Tumo:
votaçao. ; 11 - Requerimento n® 120 de 2023 ínfiriTA^ Aprovado em única
n« 1^2^° d^é ^2Tumpeza^riSnãâo^^^^ ^"^o
Lixeiras na praça do Museu Cornélin 2023, Implantação de i Turno: únicí. Tipo: SiSlca sTm IS^^X Ê 168,
única votação. ; 14 - Requerimento n® 123 de 2^7^ 0,_Resultado: Aprovado em
de uma Academia ao Ar Livre na Rua F<;nAnb,?^vj' ^o^citaçao de inclusao/construção
PoUclal). Autor: SargentoXísi Ntoero de P™? ° antigo Posto ,
Simbólica, Sim: 15, Não: 0 totèncões % Resí.nJ ? ° a'®®’ T“™: Único, Tipo: /
Requerimento n» 124 de 2023 SnliéitaeT^^,?°‘ ^^tevado em unica votação, ; 15 - !A
implantar Poços Artesianos ou Qstemas nos cemitórios^toCom® 'rt 't®
regiao, principalmente nos cemitérios dos CommirnT Comunidades Rurais da nossa U
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo 170 T,/rn Baixado do Lobo Não: 0, Abstenções: 0 Resultado AnmvpHn ml ' Tipo: Simbólica, Sim: 15, /
125 de 2023, Solicita a iSÍntaçãoT-l^XsX^'^”'"^ ' n® r,
do município. Autor: Kaká Lúcio Número de P?otornV ® pnncipais vias
Simbólica, Sim: 15, Não: 0 Abstenções oTa«,,u.J a ^nico, Tipo:
Requerimento n» 126 de 2023 Solicitando a ^nica votação. ; 17 -
veículos que trafegam na Rua Cristiano Viítor r c~ ^e velocidade dos
Número de Protocolo: 172, Turno- Único Tino qiííh61^°c-^^°ií’^K
Resultado: Aprovado em única votação • ij? n nibolica. Sim: 15, Nao: 0, Abstenções: 0,
do CCPA Autor: Rodrigío Númer^ProtucJlc^127 de 2023, Retomo
15, Não: 0, Abstenções: 0 Resultado- Anrovado Pm Tipo.- Simbólica, Sim:
n. 128 de 2023, ktomoTsrael Macl’drAX^^^^^^^ '' « " Re<I“erimento
Tumo: Unico, Tipo: Simbólica Sim- 15 Não- n AhS^ ' íí"™®™ de Protocolo: 174,
unica votação. ; 20 - Requerimento n® 129 de :^2T’ír^^h Aprovado em
vista. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protoío^o í 6oa
Sim: 15, Não: 0, Abstenções T RpsnltpdJTipo.- Simbólica,
Requerimento n® 130X 2023 ao sXpXt r '^®tação. 21 -
qualidade da água devido esta^cheoaídresclarecimento qutúítoT^
Saúde, Número de Protocolo- 17fi Tnm t't - torneiras. Autor: IdelJran da Abstenções: 0 Resultado Anr^vaH^ ' ’ Simbólica, Sim: 15, íão- 0
, 2023, Solicita serviço de desassoreamento r ' 22 - Requerimento n® m de C
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de PmtoXto-X? tÍ!S de sXça -
> Sim: 15, Não: 0, Abstenções- 0 ^c„Íi-Sp a ^nico, Tipo: Simbólica;^^ Requerimento n® 1^ íe 2023 TroS das ; 23 -
lampadas nos postes em toda extensão dl antiqrpS 64^^?^^!° de dois braços com as
Mesquita do Bairro Monsenhor Souza Autor• R?r«^n Jarbas Rabelo de
Turno: único. Tipo.- SirnS^Sim 15 X-XAblt Protocolo: 178,
única votação. ,- 24 - Reaueriment„\2 1%^ Resultado: Aprovado em
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JNao Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora -
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superintendente municipal de água e esgoto. ;
o , . , . 'AvenWa João Netto de Campos'? modificada
'• estabelecendo seus marcos de
e dá outras providências".
1, Turno: Segundo, Tipo:
(64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E^
a
Lim?Barbosade Souza ! MDB ; Cláudio Silva
Santana Ferreira ! PSDb"?'aSsío P^âra^PODE fvCdfv^S Flori^^^^^^ AquiÁo^ POD?^^
Ordem do Dia; 1 - Projeto de Lei n» 20 de 2023, "Altera a destinação
aSSf^ Adih m- Município, descrito na Lei 3.634 de 18 de março de 2019".
Municipal, Numero de Protocolo: 114, Turno: Primeiro, Tipo:
d ' ^stençoes: 0, Resultado: Aprovado em la e 2a votações em i
nTni^ urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou urgência na votação do //
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em , '
a votações: Deusmar e Higor Bueno. ; 2 - Projeto de Lei n« 25 i'
Dispoe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em
íusSÍd^^Estad^S^dJ?^®™ ? interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de <
ostras providencias." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal,
n 128, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0 Re:sultado: Aprovado em l^ votaçao - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação
do projeto: Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei 28 de 2023, "Dispõe sobre a autorização
EhS P^P^t Adicional Suplementar e dá outras providências". Autor: Adib
Ía n d® Protocolo: 131, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Nao: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausentes em
Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 4 - Projeto de
1818/7^00 ?P d ' reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n^
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal n^ 3.027/2013, de 30
3 7K/7n?í°d^®-?n°Í^' efetivadas por intermédio da Lei Municipal n^
de 30 de niarço de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica,
rarrln^ cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de
™ constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar/uré^\
'! analise e descnçao nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de
y nntraí Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAR e dar
providencias . Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocol^ 1065 I
Nã?Info^'í,dn°'R d Informado, Não: Não Informado, Abste\ções;
Nao Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs • O Presid^ite
snnS?ntp?dp P®^ta com a presença^^
superintendente municipal de agua e esgoto. ; 5 - Projeto de Lei ns 1 de 2023
Reorganiza os marcos de início e fim da 'Avenida Jvã ' ’ ’ ' “
denominação da 'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', eoLc’
inicio e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás
< Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
' } Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (" J ;j _________
r o^'^i(^orta@camaracatalao.go.gov.br30/03/2023
' 30103/2023 djl----
liassllissi
Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento 135 de
Rorbn ® limpeza e manutenção do complexo da Represa do Halley Autor: Deusmar
P/°to®olo: 181, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
^stençoes: 0, Resultado: Aprovado em unica votação. - Obs.: Ausente em plenário no
momento da votaçao dos requerimentos: Deusmar. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Av. Nict \u
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Roc'
Câmara Municipal de Catalão
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Segundo
Secretário: C
José Vaz / PSC
OTosa da
ÍÃO Gilmar Antônio Neto
/PODE
Cláudio
MDB
\\a
Primeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/PODE
Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO
CATAIÃO-OO
75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-ETtail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/03/2023
Simbólica, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 2^ votação - Obs.:
Votos contrários: Caçula e Rodrigão. Abstenção: Rosângela. Ausente em plenário: Gilmar •
6 - Projeto de Lei ne 16 de 2023, "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá
outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo- 90
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ení
23 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto- Gilmar e
Rosangela.;
Presi^
Humber
PRBS /
TÍeíson Barbosa de
Souza / MDB
? |b: Jair
:i da Silva h
cataiAo-oo
H: Pii !S
Freitas
Anísio Pereira / PODE
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Maciel Oliveira
Batalha / PROS
Aj^glínes
/PROS
Luiz Socorro Moreira
/PODE
Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB
15^
SgQ Dl
Idelvan Evangelista
do Nascimento ! PSC
Ricardo de
Silva ! PSC
Av. Nicolau Abrão. 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/03/2023
Rodrigo Alves
Carvelo ! PRTB
(jo
Rosângela Santfflia
Ferreira ! PSDB
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/03/2023 - 13:30 Encerramento: 28/03/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei 3.634 de 18 de março de 2019". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 5 - Projeto de Lei nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal “Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 6 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/03/2023 Página 1