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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-11
native_id117

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 1 de 
` -- Sessão: 
de 2023. 
Nome dos Vereadores ssinatura 
Anísio Pereira 
~1 
Cláudio Lúcio Rodrigues L,LA 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz j 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto ♦, >~ 
1 
Helson Barbosa de Souza .f:- -- 
Higor Gomes Pires Bueno ' ' , ~, , /
Idelvan Evangelista do Nascimento 
rVV_~ 
~►, ~ '`~ 
Luiz Socorro Moreira S
. 4~ ..t _&J_ ai s.. I 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita z 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira ~ ~ ' 
Vandeval Florisbelo de A uino 7
Sala das Sessões, d1/ de 
~ 
r 
de 2023. 
umberto da Silva 
esidente da Câmara 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ NELTO - PP/GO 
Ofício n°.089/2023/GABJN 
Brasília/DF, 27 de março de 2023 
À 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO/GO 
Assunto: Indicação de Recursos para Saúde — Emenda Individual Impositiva ao OGU 2023 
Prezado (a) Vereador (a) 
Venho por meio desse, com nosso cordial cumprimento, consoante aos preceitos legais, 
INFORMAR a Vossa Excelência que, em atendimento a solicitação das nossas lideranças locais, INDIQUEI o 
município de CATALÃO/GO, inscrito no Fundo Municipal de Saúde no CNPJ/MF sob o n°. 03.532.661/0001-56, 
como beneficiário de recursos na ordem de R$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil reais), referente 
à Emenda Impositiva Individual nº 40230002, de minha autoria ao Orçamento Geral da União (OGU/LOA 
2023), com vistas ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para 
Cumprimento de Metas — PAP, tendo como objetivo melhorar o atendimento à população incrementando o 
financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando 
a redução de filas de atendimento. 
MINISTÉRIO EMENDA AÇÃO GND OBJETO PROPOSTO VALOR INDICADO 
SAÚDE - (FNS) 40230002 2E89 3 CUSTEIO DA SAÚDE - INCREMENTO PAP R$ 2.900.000,00 
Registre-se que o cadastro, acompanhamento das propostas, projetos, plano de trabalho, 
respostas a eventuais diligências, monitoramento de execução e a aprovação dos mesmos são de 
responsabilidade dos proponentes beneficiários. 
Saliento que, conforme comunicado da SEGES/MGI nº 04/2023 - Cronograma para Execução das 
Emendas Individuais (RP6), o prazo dos proponentes para o envio das Propostas e Plano de Trabalho será do 
dia 04/04/2023 a 16/04/2023 e deverão ser cadastradas no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Solicito, 
após cadastro, envio do número da proposta para o e-mail: assessoria.¡osenelto@gmail.com 
Aproveito o ensejo para reiterar votos de estima e consideração a Vossa Excelência e a toda 
população de Catalão/GO, continuando à disposição. 
Atenciosamente, 
Deputado Federal José Nelto 
(PP/GO) 
Câmara dos Deputados — Anexo IV - 7° andar - Gabinete 703 - Tel. -'-55 61 3215-5703 Brasília-DF — CEP 70160-900 
PREF[ITURA DC - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Educação 
Ofício n° 219/2023 
Ao limo. Sr. Vereador 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal Catalão-GO 
Catalão. 03 de abril de 2023. 
Assunto; Resposta ao Ofício de n° 60/2023 e ao Ofício de n°92/2023 
Senhor, 
Cumprimentando-o, faço uso do presente para, em resposta ao Ofício 
de n° 60/2023 e ao Ofício de n°92/2023, informar e expor o que se segue; 
Informamos que não é possível a distribuição de ovos de páscoa para 
alunos da rede municipal de acordo com a Resolução de n°06 de 08 de maio de 2020 que dispõe 
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. 
Art. 22 É proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição dos seguintes 
alimentos e bebidas ultraprocessados: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base 
de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidassimilares, cereais com 
aditivo ou adoçado, bala e similares, confeito, bombom, chocolate em barra e granulado, biscoito ou bolacha 
recheada, bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçadas, gelados comestíveis, 
gelatina, temperos com glutamato monossódico ou sais sódicos, maionese e alimentos em pó ou para 
reconstituição. 
Aberto a eventuais esclarecimentos e providências que Vossa 
Excelência entender necessárias, renovamos nosso apreço e estima. 
Atenciosamente. 
eon' P Sánta ecília 
Secretário de Educação 
Decreto. 07/2)21 
Leonardo Pereira Santa Cecília 
Secretário Municipal de Educação 
CÁTALAO 
Cidade que sonha e faz. 
SECRETARIA DE PROMOÇAO. 
E AÇÃO SOCIAI. ...:,.. . 
10 de abril de 2023 
Ofício N°25 
Exmo. Sr. Vereador 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão-Go 
Assunto: Resposta ao ofício n° 107/2023 
Prezado S.r. Presidente da Câmara, 
O serviço de Assistência Funeral é decorrente de um Termo de Ajuste 
de Conduta (TAC), entre a Prefeitura Municipal de Catalão e as funerárias do 
município, para o atendimento a famílias carentes. 
A sugestão do nobre vereador é interessante e plausível em torno de 
incluir a ajuda financeira para custear a lápide no serviço de Assistência Funeral 
e será colocada na pauta da próxima revisão do TAC. 
Certos da vossa atenção e pronto atendimento antecipamos os nossos 
agradecimentos. 
Atenciosamente; 
a~a . 
ços 
Ricardo dê O~ivá Silva 
'Secretário tIe'Assuntos Comunitário 
Rua Enio Metsavath nº18 Centro, Catalão/GO 75701-320. 
~ 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

.~ 
t~, 
. ---
CATALÃO. co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 13:51 ; 
Encerramento: 11/04/2023 - 15:58 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto 
/ PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; 
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / 
PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; Ricardo 
de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 12 Sessão 
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Cláudio Lima que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou • e e, e 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", cons'derou-se 
tacitamente aprovadas as atas das 9 e 10 Sessões Ordinárias de 2023. E seguida, 
determinou a publicação da ata da 11a Sessão Ordinária de 2023 e abriu o p azo de 72 
(setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as provi.ências da 
secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O • esidente 
solicitou ao 1 º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipa , o qual 
atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente convidou os vereadores e o púb o a 
participarem da Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENT 
Nº 01/2023 (CODIGO DE POSTURAS), a qual seria realizada no dia 13 de abril de 2023 
(quinta-feira), às 9h00mim, no Plenário da Câmara Municipal de Catalão. SUSPENSÃO 
DA SESSÃO: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 5 
(cinco) minutos, a pedido do líder do Prefeito, vereador Cláudio Lima e solicitou aos 
vereadores que comparecessem à sala de reuniões, após, reabriu a sessão. QUESTÃO DE 
ORDEM: Em questão de ordem, o vereador Rodrigão solicitou as providências para que 
seja realizada uma discussão sobre a possibilidade de ataques nas escolas do município, 
para tanto, solicitou que sejam convidados a comparecer à Câmara de Vereadores de 
Catalão as seguites autoridades: Secretário Municipal de Educação, representantes das 
escolas particulares, presidente do Conselho Tutelar, representante da Segurança Pública, 
imprensa e outros que sejam importantes na discussão. O Presidente solicitou ao 
Departamento de Processo Legislativo as providências cabíveis para atender ao pedido do 
vereador. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 153 de 2023, Solicitando a limpeza do 
canteiro central da Avenida Maria Marcelina, Bairro Ipanema. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 154 de 2023, Solicita estudos para 
possível instalação de Semáforo no entroncamento da Rua da Resistência com a Rua Elias 
Democh no Bairro Jardim Paulista. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 211, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 155 de 2023, Solicita a revitalização da Av. Goiás no Bairro Jardim 
Europa. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 34 ttp://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: puvidoria@camaracs,.: s •.go. .OV.' r 14/04/2023 
14/04/2023 Página 1 
if
CATAIGO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 156 de 
2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do 
Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Superintendente 
Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, a viabilidade de instalação de 
uma faixa de pedestre elevada na Avenida Raulina Fonseca Pascoal, Centro, em frente à 
entrada do Colégio Universitário. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 213, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 157 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 
107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Silas José Tristão, solicitando 
arborização dos canteiros centrais das avenidas do bairro Village, Santa Mônica, Leblon e 
Copacabana. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 
158 de 2023, Pedido de procedimento de tapa buracos nos Bairros Paineiras e Europa. 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 159 de 
2023, Pedido de lixeiras nas represas do Bairro Monsenhor de Souza. Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 160 de 2023, Pedindo que seja feita 
a limpeza da pista de caminhada do Loteamento Parque dos Buritis. Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 161 de 2023, Limpeza e Sinalização 
Bairro Dona Matilde Autor: Caçula, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 
162 de 2023, "A reestruturação e limpeza da Praça Pública "Praça João Cláudio" situada 
no Bairro Castelo Branco II." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 1 
Requerimento nº 163 de 2023, SOLICITAR A MANUTENÇAO DA ANTIGA EST 
CATALÃO A OUVIDOR QUE PASSA PELO FUNDO DO AEROPORTO. Autor: Idelv 
Saúde, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstençõ 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 164 de 
recapeamento das ruas do bairro Paineiras. Autor: Idelvan da Saúde, Númer 
Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado è 
única votação. ; 13 - Requerimento nº 165 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Troca de lampadas da rua 141 Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 222, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 166 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Abertura de uma rua que 
Interliga Bairros Evelina Nour e Leblon. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
223, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 15 - Requerimento nº 167 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sobre 
Férias dos Funcionários da Prefeitura Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 224, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
16 - Requerimento nº 168 de 2023, Indicação para revitalizar a pintura de sinalização 
no Bairro Jardim dos Ipês e na Avenida José Marcelino, no Bairro Castelo Branco Autor: 
Maciel Batalha, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 169 de 2023, Indicação 
para realização do estudo de viabilidade técnica para a implementação de uma faixa 
exclusiva para motos nos principais semáforos da cidade. Autor: Maciel Batalha, Número 
de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 18 - Requerimento nº 170 de 2023, Solicita reparos na iluminação da 
Rua das Hortências e Rua Flor de Cácios, no bairro Jardim Primavera. Autor: Marciel do 
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 171 de 2023, Solicita a 
renovação da sinalização de trânsito na Rua Flor de Cacios e Rua Azaléias, no bairro 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4 • /camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracata • •gl•. •ov. • 1 /04/2023 
14/04/2023 
I 
Página 2 
GiAt.i0 • o0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jardim Primavera. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 228, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 -
Requerimento nº 172 de 2023, CRIAÇAO DE BASES DE APOIO AOS ROMEIROS NOS 
PRINCIPAIS PONTOS QUE UTILIZAM PARA A ROMARIA DA CIDADE DE CATALÃO (E 
DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE) ATÉ A CIDADE DE VAZANTE, QUE 
SERÁ REALIZADA NOS DIAS 1 A 3 DE MAIO DO ANO CORRENTE. Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 173 de 2023, CONTRATAÇAO DE 
GUARDAS/VIGILANTES (SEGURANÇAS) PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. 
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 174 de 2023, 
LIMPEZA E ROÇAGEM NA PRAÇA DO BAIRRO IPANEMA Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 23 - Requerimento nº 175 de 2023, Solicita a contratação de Médico 
Neuropediatra para atendimento na rede pública de saúde (SUS), nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 176 de 2023, Solicita a 
construção de uma academia ao ar livre na área pública localizada nos fundos da Creche 
Flamboyant - Bairro Flamboyant, na Rua 02, neste município. Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: 
Sargento Anísio, Cacá dos Animais, Caçula, Deusmar, Gilmar, Rosângela e Vandeval. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelist 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mes 
UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Ros 
Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2023, "Altera a lei municip 
de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de 
empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e 
implantação de Empresas em nosso Município". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 209, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 31 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno 
que especifica, bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de 
Catalão — GO, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências." Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 184, Turno: P e 2 Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de urgência do 
Prefeito Municipal. ; 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2023, "Declara alterado o nome da Rua 
AS-18 loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva". Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 129, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 
2023, "Autoriza a contratação temporária para o atendimento de necessidade temporária 
de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Catalão e dá outras 
providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, 
Número de Protocolo: 234, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 
mail: ouvidoria@camaracatala 
14/04/2023 
CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/ PODE 
c3' 
das Comissões técnicas e temáticas, bem como a urgência em sua tramitação, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Jair Vice-Presidente: 
va / 1 Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
ón Barbosa de 
Souza / MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / UNIAO 
14/04/2023 
Segund 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio Silva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
res Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http:/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 1 
.gov.br/ - E￾Página 4 
~`AA 
NUNI~~I. 
Gr 9! 
CAT.1Ll0 • GO 
Cláudio Lúcio 
Rodrig es / PRB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maciel Oliveir 
Batalha / PROS 
Rodrig 
Carvel 
3,SL
yes 
~ ~~ . cL7 V jJt ) 
Anísio Pereira / PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de F ` itas 
Silva / PSC 
/ 
Rosângela Sant 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2023 
14/04/2023 Página 5 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/04/2023 - 13:30
Encerramento: 11/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
35 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que
criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de
arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de
Empresas em nosso Município". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
31 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno que especifica,
bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de
Catalão — GO, na forma e condições que estabelece, e dá outras
providências." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e 2ª votações
3 - Projeto de Lei nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: Deusmar
Barbosa 
"Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para
Rua Valda Pereira da Silva". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
4 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente, vice￾presidente, 1º e 2º
secretários 
"Autoriza a contratação temporária para o atendimento de necessidade
temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de
Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
11/04/2023
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